Eis o motivo das obras federais no Ceará durar séculos!
O Ministério Público Federal ajuizou, no Ceará, ação penal
contra servidores da superintendência do Dnit no Estado e a Delta
Construções. Deu-se nesta sexta-feira (20). A petição aponta a prática
de quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção
passiva e ativa.
Entre as acusações está a de que a Delta pagava uma “caixinha” a
dirigentes e servidores do Dnit, órgão do Ministério dos Transportes que
cuida da construção e conservação de estradas. A denúncia anota que o
dirigente da repartição “recebia propinas e uma espécie de mensalão.”
A Procuradoria baseia-se em inquérito resultante da ‘Operação Mão
Dupla’, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. Na época, foram presas
25 pessoas. Entre elas o superintendente do Dnit, Guedes Neto. A ação
penal protocolada nesta sexta é o segundo processo referente ao caso.
O primeiro, uma ação civil por improbidade administrativa, havia sido encaminhada à Justiça
Federal do Ceará em maio do ano passado. Corre em segredo de Justiça na
1ª Vara Federal de Fortaleza. Ainda não foi julgada. Chama-se Alexandre
Meireles o procurador da República que cuida do caso.
Além da Delta, encontram-se sob suspeição outras nove empreiteiras
que transicionaram com o Dnit cearense. As investigações partiram de
auditorias realizadas pela CGU e pelo TCU. Nas palavras do Ministério
Público, detectaram-se “gravíssimas irregularidades”.
Envolvem de fraudes em licitações a superfaturamento de obras, de
desvios de verbas públicas a pagamentos de propinas e vantagens. Segundo
o Ministério Publico, a Delta se apropriara de gabinetes do Dnit. Diz a
denúncia: “o espaço público no interior da sede do Dnit no Ceará servia
a interesses privados”.
Além do “mensalão”, a Delta concedia “vantagens ilícitas aos
servidores públicos lotados em funções estratégicas” da repartição.
Coisas como vale-combustível, aluguel de veículos e “outras benesses”.
As acusações baseiam-se em documentos apreendidos e em escutas
telefônicas.
Ouvida, a Delta informou se vale de “todos os recursos judiciais para
demonstrar que não houve nenhuma conduta criminosa” nas suas relações
com o Dnit no Ceará. Noutra frente, a empresa tenta, por meio de habeas
corpus, anular as provas colecionadas pela PF.
A despeito de tudo, a Delta recebeu do Tesouro Nacional, em 2011, R$
48,5 milhões referentes a obras em estradas federais do Ceará. Só agora,
depois do aluvião de indícios colecionados pela PF no Cachoeiragate e da segunda denúncia da Procuradoria no Ceará, o Planalto parece acordar.
O governo analisa a hipótese de proibir a celebração de novos contratos com a Delta, maior tocadora de obras do
PAC (R$ 884,4 milhões só no ano passado). Os ministros Jorge Hage
(chefe da CGU) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) reuniram-se para discutir o
assunto.
Numa espécie de vacina anti-CPI, decidiram abrir um processo
administrativo contra a Delta. Deseja-se declará-la uma empresa
“inidônea”. Algo que impediria a construtora de atuar na administração
pública. O governo escora a decisão nos indícios de tráfico de
influência apurados nas operações da CP contra Carlinhos Cachoeira e no
caso do Ceará.
fonte: Blog do Josias Sousa.
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