IRAUÇUBA: Câmara aprova projeto de Lei que reajusta o salário de contador do municipio em 281% a única beneficiária é irmã do prefeito e do presidente da Câmara.

ENTENDA A “LEI DA ZELANDIA”

Reunida em sessão que foi antecipa de sexta-feira para hoje(20) a Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de Lei de nº42 de autoria do Prefeito Municipal de Irauçuba que aumenta o salário do cargo de Contador em 281%. Ocorre que estranhamente a única beneficiária de tão exorbitante aumento é a Sra. Antônia Zelândia Sousa Silva,unica ocupante do cargo de CONTADORA de  mais estranho ainda é que essa senhora é irmã do prefeito Nonato e também do presidente da Câmara o Sr. Vinte e Cinco. O chefe do executivo que tem o poder de aumentar o salário de qualquer servidor e o chefe da casa que tem a obrigação de fiscalizar o que tem o poder de dar aumento. Não sei se isso explica tamanha bondade?!

O prefeito já tinha tentado de maneira sorrateira dar esse generoso aumento a sua irmã através do projeto de lei nº 02/2018 no início no ano, tal aumento fora enviado de forma camuflada em meio ao aumento dos servidores que recebem aumento. O mesmo reajuste já tinha sido matéria de projeto de Lei de nº02/2018 na época o prefeito de Irauçuba enviara o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e incluiu sorrateiramente o aumento dos proventos do cargo da irmã.

À época a vereadora Maria Eugenia Mota Duarte viu o artigo e comunicou a seus pares. O presidente da Câmara Francisco das Chagas Alves irmão da beneficiária resolveu através de votação excluir o artigo 2º  do projeto de lei que concedia o reajuste; portanto matéria já foi rejeitada pela casa.  Isso representa no mínimo um desrespeito com os demais cargos do município de Irauçuba, já que diversas categorias do serviço público estão sem reajuste de salário, inclusive os professores da rede municipal que desde de janeiro não recebem o reajuste, garantido por lei federal e com recursos também garantidos pelo governo federal, necessitando somente boa vontade das duas casas “prefeitura” e “Câmara Municipal” ou por que não dizer dos dois irmãos da servidora Zelândia que nesse momento que o município alega que não pode conceder o reajuste dos professores por não dispor de recursos ou por que o limite com gastos da folha já está no limite é agraciada com tamanha cortesia.

Enquanto isso motoristas, auxiliares e técnicos de enfermagem e demais categorias do serviço público veem seus salários achatados pelo arrocho salarial. Estranho é que quando é para beneficiar parentes do prefeito o município tem dinheiro de sobra. Você não acha? Faça seu julgamento cidadão, faça seu exercício de cidadania.

E de estranhar também a velocidade de tramitação desse projeto já que a mensagem está datada de hoje(20) ou seja cheja chegou na Câmara hoje e em questão de horas passou pelas comissões técnicas, foi levado ao plenário e aprovado. Numa velocidade explicada só pelas equações de Newton. Mas estamos em Irauçuba onde o prefeito pensa que pode fazer tudo!

Nepotismo: MPCE recomenda exoneração de familiares de prefeito de Jaguaruana.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Júnior, expediu, no dia 12, uma recomendação a fim de que o prefeito, Roberto Barbosa Moreira, exonere das funções os secretários, seus familiares, em virtude do nepotismo comprovado através de Procedimento Administrativo. O não cumprimento ensejará as ações respectivas de improbidade administrativa e outras responsabilidades legais.

De acordo com a recomendação, deverão ser exonerados das funções ou cargo de confiança as seguintes pessoas: a esposa e secretária de Governo e Articulação, Valéria Maria de Araújo; a irmã e secretária de Finanças, Administração e Planejamento, Márcia Barbosa Moreira; o irmão e secretário de Educação Carlos Daniel Barbosa Chaves; a sobrinha e procuradora-geral do Município de Jaguaruana, Marina Rayanne Barbosa de Oliveira; outra sobrinha e secretária de Cultura e Turismo, Brenna Daniela Barbosa Mota; e a cunhada e secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Habitação e Segurança Alimentar, Maria das Graças de Araújo.

O representante do MPCE observa que o chefe do Executivo se abstenha de prover ou permitir o provimento de cargo ou função em comissão ou de função gratificada ou de direção ou contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, qualquer pessoa que ostente a condição de cônjuge, companheira e parente até o terceiro grau, com vice-prefeito, secretários, procurador-geral do Município, ouvidor-geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, deputado estadual, governador, vice-governador, membros do Ministério Público e membros do Poder Judiciário.

Tais pessoas não podem ser contratadas, mesmo em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação e nomear ou indicar para direção de Sociedades de Economia Mista, sob pena de imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis de parte do Ministério Público, órgão empenhado no combate preventivo do nepotismo no âmbito da Administração Pública, em cumprimento aos seus elevados deveres constitucionais.

Fonte: MPCE.

Beberibe: Operação Desfaçatez do MPCE cumpre mandados de prisão e de busca e aprensão por fraudes em licitação dentre outros crimes praticados na prefeitura.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Beberibe, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NUINC), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Desfaçatez, de combate a crimes contra a administração pública no município de Beberibe. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisões temporárias nas cidades de Beberibe, Aracati, Fortim e Fortaleza, determinadas pelo juiz de Direito da Comarca de Beberibe.

As ordens judiciais são decorrentes de procedimentos investigatórios criminais que tramitam na Promotoria de Justiça de Beberibe, com auxílio do GAECO, e que apuram a prática de crimes de Fraude em Licitações, Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Os ilícitos eram cometidos em serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos destinados ao transporte escolar, que compõem a frota da Secretaria de Educação do Município de Beberibe, supostamente realizados pela empresa EMANUEL SALES DE MEDEIROS ME, através de contrato com dispensa de licitação, que importou em pagamentos no montante de R$ 159.693,90.

As buscas e apreensões ocorreram em residências, na sede da empresa investigada, e também na Secretaria de Educação da Prefeitura de Beberibe.

A investigação revelou indícios de superfaturamento na aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção de veículos, bem como inexistência de efetiva prestação de tais serviços, nos termos cobrados e quitados pela administração municipal de Beberibe.

Fonte:. MPCE

Itapajé: Funcionários do Patronato São José são presos por suspeita de abusar sexualmente de uma criança de 6 anos de idade.

A Polícia Civil prendeu, no dia de ontem (7), dois homens suspeitos de envolvimento no estupro de uma criança de 6 anos dentro de uma escola em Itapajé, na Região Norte do Estado. Ambos eram funcionários da instituição de ensino. Na delegacia, um dos indivíduos confessou a participação no caso de pedofilia. A vítima reconheceu a dupla.

Conforme os depoimentos, a dupla teria abusado sexualmente da vítima, pelo menos, quatro vezes dentro do banheiro da escola. Os atos sexuais aconteceria em dois horários: após o intervalo e ao fim das aulas. Os suspeitos eram responsáveis por cuidar dos alunos nas áreas de recreação e nos banheiros do colégio.

Segundo a conselheira tutelar responsável pelo caso, Naligia Bastos, a mãe da criança teria descubrido o crime após a vítima relatar dores nas regiões do abdômen, ânus e vagina. O Conselho Tutelar do município recebeu a denúncia do crime no último dia 30 de maio.

Antecedente

Um dos suspeitos teriam passagem por ato obsceno, de acordo com a Polícia Civil, ele teria se masturbado em público para algumas mulheres. Naligia Bastos revelou que a escola sabia da ficha criminal do funcionário.

Protesto

Pais de alunos que estudam no Patronato São José marcaram um protesto que aconteceu as 7 horas da manhã de hoje(8) para que a direção desta instituição se manifeste oficialmente sobre esse fato de extrema gravidade ocorrido dentro das dependências do colégio.

Itapajé: Operação realizada pela Policia Civil indicia secretário e servidores no âmbito da Operação "Educação do mal"

A 'Educação do Mal' apura ações ilícitas de servidores da Secretaria, que estariam modificando notas de alunos da Escola Padre Manoel Lima e Silva a fim de não diminuir os índices estadual e federal da Instituição de ensino e da cidade de Itapajé, consequentemente.

As notas eram alteradas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) o qual observa o desenvolvimento de alunos das escolas públicas cearenses e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Governo Federal. A fraude aumentaria a quantidade de recursos estaduais e nacionais em razão dos excelentes índices.

Na deflagração, foram confiscados pelos investigadores seis notebooks, duas CPUs de computadores da Instituição, boletins de alunos, além de diários de classe do ano passado. Contudo, alguns documentos relativos a duas disciplinas não foram encontrados.

Os suspeitos da suposta fraude são investigados pelos crimes de associação criminosa, prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de dados da administração pública, condescendência criminosa e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Segundo André Firmino, eles ainda poderão responder por supressão de documentos públicos.

O secretário da Educação de Itapajé, Vilemar Braga Marinho, foi indiciado pela Polícia Civil do Município em decorrência das investigações relativas à Operação 'Educação do Mal', deflagrada em 9 de maio deste ano.

Além do secretário, foram indiciados ainda Jurinaldo Oliveira de Meneses, diretor da Escola Padre Manoel Lima e Silva; Antônia Joína da Costa Ávila, técnica administrativa da instituição; e Idalina da Silva Bastos, coordenadora do colégio.

Quadra de esportes da escola municipal Adelite Teixeira no Missi tem energia cortada.

Recebemos informações de moradores do distrito de Missi que no dia de ontem(05) foram surpreendidos pela ENEL (concessionária de energia) que "cortou" a energia da quadra de esportes da escola da rede municipal CEI Adelite Teixeira, localizada no Alto da Mangueira. Essa quadra é o único meio de lazer dos estudantes e moradores deste bairro que a utilizam para a prática de esportes e ontem ficaram impossibilitados durante o periodo noturno.

Pergunta-se o que ocorre com a  atual administração de Irauçuba, pois faz vergonha que uma Secretaria tão importante como a pasta da Educação não dispor recursos, para pagar a conta de energia de uma escola. Sabemos que essa pasta é a que tem o maior orçamento dentre  todas as secretarias, parece que a tão propalada eficiência pregada pelo prefeito atual, durante a campanha política esta sendo levada pelo ralo.

E quem paga pelo desmando administrativo do governo  é a população. A prefeitura esta iniciando a reforma da escola Paulo Bastos e do Ginasio Padre Pascoal. Obra essa que custará aos cofres públicos a bagatela de mais de  R$ 450.000,00. A Educação não dispõe de dinheiro para pagar uma conta de energia, como é  que vai pagar essa obra??