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terça-feira, 23 de outubro de 2018

São Luis do Curu: MP recomenda que prefeitura pague os direitos trabalhistas dos servidores temporários.


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luis do Curu, recomendou à Prefeitura daquela cidade, nesta segunda-feira (22), que pague o 13º salário, férias e 1/3 de férias devidos aos servidores temporários, cumprindo integralmente a Constituição Federal e a legislação trabalhista. O MP concedeu prazo de 20 dias para que ao Município encaminhe resposta sobre a orientação.

A ação extrajudicial foi tomada pelo promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Júnior no âmbito de um procedimento administrativo que apura denúncias de ausência de pagamento de direitos trabalhistas dos servidores temporários do Município de São Luís do Curu. A inobservância da recomendação acarretará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público. Cópias do documento foram remetidas à prefeita, aos secretários municipais e ao presidente da Câmara de Vereadores.

Fonte:. MPCE

sábado, 20 de outubro de 2018

Irauçuba: antes de terminar a primeira, prefeitura licita 2ª reforma da EMEF Paulo Bastos o orçamento é de R$ 172. 689,58.

Esta calçada em frente ao colegio foi "reformada já na primeira parte da obra. Agora será removida para a colocação de tijolos intertravados à exemplo do que foi colocada na lateral da escola à rua Júlio Pinheiro Bastos em frente à casa do prefeito.
Gastos que poderiam ser economizados como esse tapume de maderite que no 1º projeto ficou em mais de 15 mil reais. A prova é tanta que é desnecessario que já foi retirado antes do término da obra!

A prefeitura de Irauçuba publicou edital de licitação cujo objeto é  a Reforma e acabamento da EMEF Paulo Bastos a abertura das propostas ocorreu dia(18). No orçamento consta um valor de R$ (172.689, 52) que de acordo com a propostas pode diminuir de valor. A primeira licitação cujo objeto era "Reforma da EMEF Paulo Bastos" o valor final ficou em R$ 460.196, 81

 Na primeira reforma da escola e do ginásio de esportes que ainda não foi concluída consta a reforma de banheiros, substituição de parte do madeiramento, telhas e da  parte estrutura metálica do ginásio e pintura dos dois prédios. Além da construção de um calçadão de tijolos intertravados, com bancos e iluminação na lateral do colégio na rua Júlio Pinheiro Bastos defronte a casa do prefeito. Somente a colocação do Tapume (cerca de madeira, compensado) que inclusive já foi retirado, consta na planilha da empresa o valor de R$15.418,36. A pintura da escola em tinta látex abrangia um total de 1.958,72 m² no valor de R$ 24.046, 36. Uma indagação é se a pintura da frente e lateral do colégio estava inclusa nesta metragem?

 Outro detalhe é a placa da obra que custou R$377,16 e nesta segunda reforma a placa esta orçada em cerca de R$1.358,00 na reforma do "término da obra" serão substituídas  a fiação elétrica e 30 luminárias no valor de R$120,96 cada, incrível que os projetistas não verificaram que essas precisavam ser substituídas pois no primeiro projeto consta que 50  seriam trocadas e o valor de 116,54/cada. O que observa-se é que o prédio estava às escuras pois trocar 80 luminárias deve ser quase todas da escola.


Já nesta segunda licitação consta  no projeto básico a demolição da mureta de frente ao colégio para a colocação de muro gradeado.  Outra aberração é  a calçada em frente da entrada do colégio que já foi terminado com piso de cimento. E agora vai ser removido para colocação de tijolos intertravado o mesmo utilizado na lateral da escola, configurando desperdício de dinheiro público: como é que uma calçada foi construída há pouco mais de 2 meses e já vai ser demolida.

Quem entende minimamente de administração pública sabe que que os dos seus principais pilares é o planejamento. Toda aquisição, serviços e obras deve ser feitos com base nesse principio. Não é o que vimos no caso da reforma da escola Paulo Bastos. Como é que a prefeitura de Irauçuba licita uma reforma e antes de terminar a primeira já faz a segunda? E os gastos decorrentes da primeira: projeto básico, publicações etc. Serão duplicados por falta de planejamento,  pois o padrão das reformas nas escolas municipais da sede era o muro gradeado. E inexplicavelmente na primeira reforma não foi observado esse item.

Esta claro que com o gasto de duas licitações para uma mesma obra, não foi observado o principio da economicidade ou eficiência  contidos na lei 8666 já que os gastos de determinados itens foram duplicados. Outro coisa mais importante é a questão da qualidade do ensino, os alunos e professores estão confinados em cubículos  sem as mínimas condições de ensino e aprendizado.

Já passa da hora da comunidade irauçubense cobrar dos gestores municipais responsabilidade no trato dos recursos públicos. Esses gastos desnecessários são custeados com impostos pagos cidadãos e dever de  todo gestor trabalhar com planejamento, eficiência  no trato da coisa pública!




Esta  é a planilha orçamentaria do 2 projeto básico que tem como objeto REFORMA E TÉRMINO DA ESCOLA PAULO BASTOS.








segunda-feira, 15 de outubro de 2018

MPCE ajuíza ACP contra prefeito de Chaval por ato de improbidade administrativa.



Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito municipal de Chaval, Sebastião Sotero Veras, após serem constatadas irregularidades em contratos realizados pelo Município, com dispensa de licitação, embasado em decreto de estado de emergência e calamidade pública. Em 2017, o MPCE instaurou o Inquérito Civil Público (ICP) nº 2017/408070 a fim de investigar a situação.

Na ocasião, a Promotoria encaminhou à gestão municipal a Recomendação nº 002/2017 para revisão do decreto, tendo em vista a ausência de fundamentos para tal. Em resposta, o ente municipal afirmou que não revogaria o estado de emergência e calamidade pública. Diante disso, o MPCE e a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Ceará passaram a investigar os atos e contratos administrativos firmados pela Administração Municipal, a partir do citado decreto.

Uma das anormalidades verificadas envolve a contratação da empresa DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, como irregularidades na coleta de preços, execução em desconformidade com projeto básico, divergências nos contratos de locação de veículos e diferença de preço contratado de R$ 53.515,64. Em outros procedimentos, também foram constatadas falhas como pesquisa de preços irregular, vínculos indevidos entre empresas participantes, desabastecimento na merenda escolar e ausência de controle do patrimônio.

De acordo com o promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira, houve grave ausência de planejamento para a continuidade das atividades, tendo a Administração Municipal privilegiado a realização de licitações para a contratação de assessoria contábil, consultoria de controle interno, digitalização de documentos, locação de manutenção de softwares e locação de veículos, em detrimento de serviços essenciais, como transporte escolar, merenda escolar, limpeza pública, aquisição de combustíveis, bem como manutenção de veículos e medicamentos.

Na ACP ajuizada em 10 de outubro de 2018, o MPCE requer, entre outros, que os processados sejam citados para exercerem as respectivas defesas até o julgamento final, quando deverão ser-lhe impostas as sanções mencionadas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: MPCE

sábado, 6 de outubro de 2018

Irauçuba: eleições 2018 veja a relação das seções eleitorais com o respectivo endereço.

Dados colhidos no portal do TRE-CE indicam que na eleição 2018 no município de Irauçuba  contará com 23 locais de votação  com 73 seções eleitorais.  Sendo que estão aptos a votar um total 16.134  eleitores. Em relação a eleição de 2014 ocorreu uma redução de 1564 eleitores já que naquele período 17.698 eleitores estavam aptos a votar. Essa redução na quantidade deve ser por que nessa Zona Eleitoral 41º ocorreu a Biometria e muitas pessoas que nasceram em Irauçuba que residem em outras cidades não fizeram a biometria e tiveram seus Títulos de Eleitores cancelados. Veja abaixo as seções eleitorais com o respectivos endereços:

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Irauçuba: Clientes do Banco do Brasil não podem sacar nem depositar dinheiro na agência inaugurada a mais de um mês.




A nova agência do Banco do Brasil inaugurada no dia 28 de agosto e que a população  de Irauçuba pensou que fosse um beneficio,  melhoria aos clientes desse banco. Só que aconteceu o contrário pois até a presente data ninguém pode sacar ou receber dinheiro. 

O resultado é sofrimento das pessoas, idosos, jovens que ficam horas e horas em pé nos correspondentes bancários para sacar sua aposentadoria e benefícios. O Pior é que nesses correspondentes   as pessoas tem que aguardar alguém fazer um pagamento ou deposito. Quem tem carro se desloca as cidades vizinhas Itapajé ou Sobral. Os comerciantes reclamam pois quando as pessoas se deslocam para receber seus proventos, aposentadorias e benefícios em outras cidades deixam de comprar no comércio local.

A gerência do BB deveria explicar a população o motivo de tanta burocracia, tanta demora para que a agência possa funcionar efetivamente. E as autoridades que  tem mandato eletivo procurar saber a verdadeira causa dessa atraso. Onde  se encontra o principal autoridade da cidade que não tomou providências para se informar o por quê de tanta demora. Quando da inauguração só se via era publicações nas redes sociais, dois meses antes fazendo alusão a inauguração, querendo ser o pai da criança.

Mas os políticos tem dessas, se fazem de bonzinhos, escrevem textos melodramáticos tentando enganar os cidadãos na base da conversa, só que na hora de agir em benefício da população aí a coisa muda de figura!



sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Irauçuba: prefeitura paga aluguel de imóvel para uma "fábrica" que não funciona.




A prefeitura de Irauçuba paga aluguel de um imóvel cujo objeto seria a instalação de uma  Unidade de Fabricação Industrial  de Confecções   da EMPRESA MIL OPÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES. A contratação foi feita através de dispensa de licitação e custa aos cofres do município R$ 1.000,00/mês e a quase dois meses encontra-se fechado. A data do início do contrato foi em 5 de janeiro de 2018. O imóvel é uma loja que faz parte de um prédio localizado a rua Marlim Dutra 329. Esse é um prédio de dois andares e no térreo tem duas lojas. Sendo que a "fábrica" funcionaria em uma delas.

Na época o atual prefeito encaminhou um projeto de lei para que a câmara dos vereadores autorizasse os gastos "para a implantação desta "unidade industrial". E que a implantação dessa era mais uma ação de "progresso" e desenvolvimento para Irauçuba já que a "fábrica geraria muitos empregos diretos para os nossos cidadãos. Ao que tudo indica foi mais uma fanfarronice do gestor. Já que o mesmo caso aconteceu no distrito de Missí onde foi inaugurada outra "fábrica"  com discursos, fotos  publicações nas redes sociais. Só que o segundo caso a fábrica cadastrou umas pessoas para trabalhar.  Relatos dos moradores daquele distrito trabalharam e fizeram peças de confecções e o gerente da unidade levou as  peças e depois chegou dizendo que essas não foram aprovadas e as pessoas trabalharam e não receberam o salário. Faz meses que fechou e os moradores do Missi foram feitos de bobos.

O  prefeito publicou um texto recentemente no facebook alegando que "era díficil trazer investimentos para o município", mas que continuaria tentando sendo preferível errar do que não "tentar". Só que ele esquece que nessas tentativas estão sendo gastos recursos públicos que em tese deveriam ser bem geridos. Gastos como esse de um aluguel de um imóvel que está fechado, poderiam ser aplicados em saúde,  já que a população reclama que falta remédios básicos nas unidades de saúde.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Fortaleza: garota de 13 anos de idade é morta a tiros de espigarda calibre 12 no bairro Bonsucesso.

Imagem meramente ilustrativa

Uma jovem identificada como Lorena Monteiro da Silva, de apenas 13 anos, foi assassinada na noite da quarta-feira (19), com tiros de escopeta calibre 12, no bairro Bonsucesso, em Fortaleza. No momento do crime, a vítima estava em um veículo de aplicativo de transporte. O motorista foi rendido por um homem armado que, em seguida, disparou contra Lorena.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o condutor do veículo não foi ferido e foi conduzido ao Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) para dar mais informações sobre o crime.

Em tempo

A irmã da vítima, Claudiane Monteiro da Silva, de 20 anos, foi presa ao chegar ao local do crime. Claudiane tinha em seu nome mandado aberto por tráfico de drogas e já responde por associação para o tráfico, homicídio e porte ilegal de arma de fogo.


quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Irauçuba: Dados do CAGED indicam que ocorreu uma redução de 87 empregos formais de Janeiro 2017 a Julho de 2018.


Dadosdo CAGED(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do MTE( Ministério do Trabalho e Emprego). O CAGED é uma informação que todas as empresas são obrigadas a informar ao governo as admissões e demissões  realizadas  mensalmente. Através desses dados o governo pode acompanhar a evolução do emprego nos estados e por município do País.

O blog NEWS IRAUÇUBA realizou uma pesquisa sobre o emprego no CAGED  sobre o nivel de emprego no município Irauçuba,  referente a Janeiro de 2017 a Julho de 2018  e os dados são estarrecedores já que mostra que nesse período ocorreu uma redução de 87  empregos formais no município. Você pode acompanhar os dados clicando AQUI.

O que mais chama atenção é que o atual gestor municipal disse que a principal finalidade de ter voltada a prefeitura de Irauçuba era alanvancar "O PROGRESSO" mais o que estamos vendo e outra realidade. Já que um dos principais sintomas de uma cidade, estado, país progredir e criando emprego, gerando renda.  

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Relatório do TCE realizado na prefeitura de Irauçuba aponta que em 2017 foram nomeados pessoas em cargos inexistentes(Fantasmas)



O NEWS IRAUÇUBA  conforme já tinha anunciado posteriormente que estaríamos divulgando relatórios sobre a inspeção ordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) na prefeitura de Irauçuba desta vez é sob o processo de Tomada de Contas Especial de nº 20502/2018-0 relativo a área de pessoal e pode ser acessado clicando AQUI.

A primeira irregularidade citada no relatório e referente a nomeação de cargos comissionados sem a previsão legal. Ou seja nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017 foram nomeados 3 pessoas  para cargos inexistentes nas secretarias de Inclusão e promoção social, Secretaria de Administração e Finanças e pasmem no Gabinete do Prefeito. O que afronta a Constituição Federal em seus parágrafos 37, II e 61 §1º, II, a.


Na Estrutura Administrativa do município criada pelo atual prefeito em 2011 existiam cargos de Motorista, Secretaria Executiva, Agente de Mobilização Social, Secretaria Escolar de Escolas Credenciadas. Sendo que a Constituição Federal só autoriza a criação de cargos que exerçam funções de Direção, Chefia e Assessoramento exigência do Artigo 37 inciso V da carta magna.

Além disso o governo municipal terceirizou atividades fins ou seja contratou a COOPERATIVA UNIVIDA  conclui-se que houve contratações de serviços para se obter fornecimento de mão de obra, em flagrante afronta ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que, para não ultrapassar os limites estabelecidos na citada Lei, o que, do ponto de vista formal não aconteceu, conforme demonstrado acima, os gestores “lançaram mão” desse expediente, “transferindo” a mão de obra para contratos de prestação de serviços, caracterizando a burla à Lei n.º 101/2000. Em outras palavras: contratou-se um serviço e ocorreu um fornecimento de mão de obra por uma terceira pessoa interposta com mera substituição de servidores públicos.

Como podemos observar a atual gestão tem muito à explicar ao povo e ao órgão fiscalizador da Costas públicas que é o Tribunal de Contas do Estado. Já que em menos de 21 meses de gestão. O atual prefeito e seu staff administrativo já responde a várias Tomadas de Contas Especiais que é uma especie de processo que é instaurado quando possivelmente, ocorre dano ao erário público ou seja má aplicação do dinheiro público.







segunda-feira, 17 de setembro de 2018

MPCE consegue na Justiça afastamento do prefeito de Bela Cruz após denúncia sobre decretos de emergência.


O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, foi afastado do cargo público na última sexta-feira (14/09) durante seis meses por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em denúncia contra fraudes em contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Agora, um colegiado em sessão criminal decidirá sobre o recebimento da denúncia para dar início ao processo.

A Procap aponta que foram constatadas ilegalidades em contratos referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos com as empresas Valetim Locação e Serviços LTDA e M. L. Mouta ME. “Conforme apurações realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos, direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude, superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado por moradores locais, escolhidos pelo Prefeito e seus indicados”, consta na denúncia apresentada à Justiça.

No afastamento liminar, o magistrado considera que “após diligência de busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura foram encontrados novos contratos de dispensa de licitação baseados no decreto de emergência. Resta claro neste momento que o prefeito do Município de Bela Cruz sonegou informações durante a inspeção realizada na Prefeitura. (…) Ao que se percebe, o risco da permanência do senhor Eliésio Rocha Adriano na função de Prefeito continua a apresentar risco a instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já apresentada venha a ser recebida”.

Histórico

O MPCE cumpriu no dia 29 de maio de 2017, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar supostas fraudes em licitações com base em decretos de emergência executados no início de 2017. Em 4 de julho do ano passado, foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão da Prefeitura como parte de uma nova etapa de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.

Fonte: MPCE.

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Banco do Nordeste divulga edital de concurso com oferta de 700 vagas para nível médio e superior.


O Banco no Nordeste, BNB, publicou nesta sexta-feira, 14 de setembro, o edital de seu próximo concurso. Segundo o documento, serão ofertadas de 8 vagas imediatas e mais de 692 para cadastro reserva.As 700 vagas do certame serão distribuídas para ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros. As inscrições ficarão abertas no site da organizadora, CEBRASPE, entre os dias 24 de setembro e 15 de outubro. As taxas para se inscrever são R$59 e R$67, para nível médio e superior, respectivamente.

O cargo de Analista Bancário tem como requisito a conclusão do ensino médio até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.

Em relação ao cargo de Especialista Técnico – Analista de Sistemas, será necessário que o candidato tenha concluído um dos cursos superiores em nível de graduação ou sequencial de forma específica, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC):

Ciência da Computação
Engenharia da Computação
Engenharia da Informação
Informática
Sistemas de Informações
Tecnologia da Informação
Processamento de Dados
Segurança da Informação
Tecnologia em Telemática

Além disso, o candidato pode ter concluído qualquer outro curso superior, desde que tenha feito também curso de pós-graduação na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas.
Etapas do Concurso BNB

O certame será regido por 3 etapas que serão aplicadas no dia 25 de novembro: prova de conhecimentos básicos, prova de conhecimentos específicos e prova discursiva.  Vale lembrar que a prova discursiva é reservada somente ao cargo de técnico, que exige nível superior. Para ter a redação corrigida, é preciso estar entre as 450 melhores classificações na ampla concorrência. Nesta etapa, o candidato poderá acumular até 40 pontos.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Irauçuba: relatório de fiscalização do TCE aponta indicios de superfaturamento da licitação do Lixo de mais de R$100.000,00.



O Tribunal de Contas do Estado(TCE) realizou inspeção ordinária na prefeitura de Irauçuba no período de 23 a 25 de outubro de 2017. Essa inspeção resultou na abertura de vários processos de Provocação e no decorrer das investigações se transformaram em Tomada de Contas Especiais que é quando ocorre dano ao erário público e como consequência a devolução de dinheiro. Existe um processo tratando exclusivamente da Licitação do Lixo o processo é público e você pode verifícá-lo clicando AQUI sob o número :. 20500/2018-6  A vencedora desse processo foi a empresa B&C o relatório que deu origem tem 60 páginas onde são apontadas irregularidades no processo licitatório de extrema gravidade:

1- No projeto básico o total de funcionários listados para a execução do objeto foram 53 entre garis, motoristas, fiscais e pintor de meio fio,  sendo que os auditores analisando as folhas de pagamento da empresa B&C constataram que nos meses de Setembro e Outubro de 2017 tinha registro de apenas 43 funcionários. 

2- Não existia  ART( Anotação de Responsabilidade Técnica) esse documento é importante pois define as responsabilidades do profissional que pelas atividades técnicas que executou, além de comprovar a existência de um contrato do profissional.

3- Orçamento básico contendo erroneamente a Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta.Verificou-se que o Orçamento Básico elaborado pela Administração Municipal possui a alíquota de 4,5% de CPRB. Primeiramente, cabe esclarecer que a Desoneração da Folha de Pagamento através da CPRB é destinada a determinadas atividades, conforme se pode verificar no ANEXO ÚNICO abaixo. Para as atividades ora contratadas (Coleta de Resíduos/ CNAE grupo 381), esta Inspetoria entende que não cabe o inclusão desta contribuição nesta orçamentação. O orçamento básico apresentado pela Prefeitura Municipal e adotando um BDI de 20,00% é R$ 1.356.872,53. O orçamento calculado por esta Inspetoria adotando um BDI de 13,72% é R$ 1.284.894,81 com isso pode ter havido um superfaturamento de mais de R$100.000,00.


4- No projeto básico incluíram os mesmos  EPIs  dos garis, para os motoristas:,  meias, luvas, colete reflexivo, capa de chuva. Além de terem incluído o valor da taxa de licenciamento dos veículos e IPVA como fossem pagos mensalmente. Quando essas  são pagas anualmente causando prejuízos ao erário público.

São muitas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado nessa inspeção ordinária relizada na prefeitura de Irauçuba e em virtude da fiscalização já foram instaurados 4 Tomadas de Contas especiais. Que apontam prejuízos graves ao erário público. Brevemente o NEWS IRAUÇUBA estará publicando mais dois relatórios: de Pessoal e sobre o Instituto de Previdência. Essa gestão já é a campeã em processos naquele tribunal. Pois além desses tem processos sobre a dispensas de licitação do inicio de 2017 e outros acerca da não entrega do SIM e sobre a não resposta de questionários sobre o índice de efetividade da gestão municipal.

Esta gestão foi a única da história de Irauçuba que conseguiu em 21 meses responder quase uma dezena de processos no Tribunal de Contas do Estado. E em consequência disso muitas pessoas estarão envolvidas e responderão quando do julgamento da prestação de contas, além de que esses processos estão sendo encaminhados ao MP, PROCAP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e poderão responder processos por improbidade administrativa, penais e de ressarcimento ao erário público.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Correspondente bancário do distrito de Juá é assaltado pela 2º vez em menos de 23 dias, população clama por segurança.

POPULAÇÃO COBRA QUE O PREFEITO CUMPRA COM AS PROMESSAS FEITAS EM CAMPANHA ELEITORAL EM 2016.




A população do distrito de Juá em Irauçuba encontra-se apavorada com a falta de segurança que impera naquele distrito. O abandono é grande sem policiamento em menos de um mês o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal foi assaltado duas vezes, sendo que o primeiro ocorreu no dia 23 de agosto onde dois homens e uma mulher chegaram em veículo de cor preto e assaltaram o correspondente bancário e o comércio das circuvizinhaças. Já vinte dias depois ocorreu o 2º assalto, na tarde de ontem por volta das 16:00 hrs quando dois elementos chegaram naquele local. Sendo que um portava uma arma de fogo, desligaram o sistema de videomonitoramento e anunciaram o assalto; foram até o caixa e levaram uma certa quantia em dinheiro. O valor não foi divulgado e ainda tomaram uma corrente de uma cliente que encontrava-se na fila. Sendo que um dos comparsas pediu para que o outro entregasse o objeto. Em seguida os meliantes fugiram em direção a Sobral.

A Policia Militar foi acionada  e realizou diligências nas imediações mais não conseguiu capturar os meliantes.  É grande a apreensão dos moradores dos dois distritos: Juá e Missí pois nesses não tem policiamento fixo. Tem dois prédios onde poderia alojar policiamento, mas encontram-se fechados. Nas redes sociais os moradores dessas localidades reclamam pois na última eleição o atual prefeito prometeu que colocaria policiamento fixo nos postos  e uma Delegacia da Polícia Civil para a sede. Mas até a presente data tudo ficou na promessa. Isso é por que o prefeito diz que o deputado estadual apoiado por ele tem "prestigio" junto ao governo estadual. Mas em relação a Segurança Pública da população parece que a cidade encontra-se nas mãos dos meliantes. O contingente policial da PM na sede é reduzido e é quase impossível 4 policiais fazer segurança nessa e nos dois populosos distritos. 

Esta na hora das autoridades municipais tomar providências em relação à segurança pública da sociedade junto ao governo estadual. Se antes da eleição o negócio está fora de controle, imagine depois como ficará.  Chega de gestão de embromação a população requer ação!


terça-feira, 28 de agosto de 2018

Relatório do TCE aponta graves irregularidades em fiscalização realizada na prefeitura de Irauçuba.



O tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em inspeção ordinária realizada na prefeitura de Irauçuba de 23 a 27 de Outubro de 2017. Durante esses dias foram analisados e fiscalizados diversos contratos de licitação desde o Transporte escolar, Cooperativa de Terceirização do serviços em saúde, despesas com pessoal, combustível dentre outros.

Dessa inspeção foi instarada uma Provocação que é um tipo de processo que depois foi transformada em uma TCE( Tomada de Contas Especial) O processo é público e pode ser consultado, baixado os arquivos que fazem por qualquer cidadão  CLICANDO AQUI sob o número 21939/2018-0 o relatório inicial é de 190 páginas.

A partir da página 4 são citados os procedimentos tais como: burla a LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal; onde os pagamentos realizados a cooperativa totaliza Univida não são consideradas como despesas de pessoal no RGF do 1º Quadrimestre. Que com a inclusão desta despesa teria ultrapassado os 54% da LRF.

Da página 15 a 19 é referente a terceirização de atividade fins dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos onde são citados vários ácordãos do TCU condenado essa prática. Alem da forma de como foi feita a licitação através de pregão presencial e por lote. Os técnicos do TCE apontam também diversas irregularidades que ocorreram no processo licitatório onde até nas 2 pesquisas de preços tem a mesma forma e conteúdo sendo que nessas até um erro de português ficou nas 2 pesquisas.

É válido ressaltar que foi constatado pagamentos indevidos a cooperativa UNIVIDA sendo que foram pagos valores mais altos do que o que constava nas notas fiscais totalizando mais de R$ 90.000,00 de danos ao erário público.

Em relação ao Projeto Aluno Nota Dez que foi licitado no ano de 2017 os técnicos citam no relatório que o procedimento licitatório não foi realizado de acordo com o que é emanado na lei de licitação e o que pode ter havido direcionamento em relação a empresa contratada.


Na contratação do transporte escolar são citadas inúmeras irregularidades dentre aos quais:


-Na referida análise pôde-se constatar que a empresa vencedora recebia, em alguns casos, mais que o dobro do efetivo prestador do serviço para apenas intermediar, onerando excessivamente a prestação dos serviços.


-  não foi feito um estudo preliminar sobre a real necessidade das rotas contratadas, haja vista que, em uma simples verificação, observou-se a existência de mais de um veículo para realizar uma mesma rota, em um mesmo período, quando poderia ter sido contratado apenas 01 (um) veículo para atender a demanda necessária. 

-Tal conduta mostra-se antieconômica, causando prejuízo ao erário, onde, verificando a documentação apresentada (anexo – PAGAMENTOS INOVA), foi possível identificar que se houvesse a realização de um estudo prévio, readequando as rotas, poderia ter se evitado, no mínimo, gastos que totalizaram R$ 12.182,40 (doze mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), podendo tal quantia aumentar, haja vista que não conhecemos a realidade das localidades do Município.

- Os técnicos do tribunal analisaram 3 rotas do transporte escolar e verificaram in-loco e constaram superdimensionamento delas, ou seja em delas constava que a kilometragem era de 42 KM sendo que  essa media 21,9 Km  e que essa irregularidade pode ter causado dano ao erário público de mais de R$ 200.000,00.

Em relação a despesas com combustível consta o abastecimento de um veiculo corsa de placas HXC 6672 que não é de propriedade e nem alocado pelo município e que consta abastecimento desde a partir de abril. Pelos cálculos isso pode ter  gerado um prejuízo aos cofres público de mais de R$ 13.000,00


Ressalte-se que essa são algumas que um relatorio extenso com muito material a ser respondido pelo atual gestor e secretários. E que esse não é única já que há umas 4 Tomadas de Contas instaurada, no que diz respeito a pessoal, previdência própria, licitação, Atraso do SIM e que nunca na História de Irauçuba um governo tem que responder a tanta coisa junto ao órgão de controle. Ao final do relatório citado. Foi recomendado que o mesmo fosse entregue ao Ministério Público de Irauçuba e a PROCAP ( PROCURADORIA CONTRA OS CRIMES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)


quarta-feira, 20 de junho de 2018

IRAUÇUBA: Câmara aprova projeto de Lei que reajusta o salário de contador do municipio em 281% a única beneficiária é irmã do prefeito e do presidente da Câmara.

ENTENDA A “LEI DA ZELANDIA”


Reunida em sessão que foi antecipa de sexta-feira para hoje(20) a Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de Lei de nº42 de autoria do Prefeito Municipal de Irauçuba que aumenta o salário do cargo de Contador em 281%. Ocorre que estranhamente a única beneficiária de tão exorbitante aumento é a Sra. Antônia Zelândia Sousa Silva,unica ocupante do cargo de CONTADORA de  mais estranho ainda é que essa senhora é irmã do prefeito Nonato e também do presidente da Câmara o Sr. Vinte e Cinco. O chefe do executivo que tem o poder de aumentar o salário de qualquer servidor e o chefe da casa que tem a obrigação de fiscalizar o que tem o poder de dar aumento. Não sei se isso explica tamanha bondade?!

O prefeito já tinha tentado de maneira sorrateira dar esse generoso aumento a sua irmã através do projeto de lei nº 02/2018 no início no ano, tal aumento fora enviado de forma camuflada em meio ao aumento dos servidores que recebem aumento. O mesmo reajuste já tinha sido matéria de projeto de Lei de nº02/2018 na época o prefeito de Irauçuba enviara o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e incluiu sorrateiramente o aumento dos proventos do cargo da irmã.

À época a vereadora Maria Eugenia Mota Duarte viu o artigo e comunicou a seus pares. O presidente da Câmara Francisco das Chagas Alves irmão da beneficiária resolveu através de votação excluir o artigo 2º  do projeto de lei que concedia o reajuste; portanto matéria já foi rejeitada pela casa.  Isso representa no mínimo um desrespeito com os demais cargos do município de Irauçuba, já que diversas categorias do serviço público estão sem reajuste de salário, inclusive os professores da rede municipal que desde de janeiro não recebem o reajuste, garantido por lei federal e com recursos também garantidos pelo governo federal, necessitando somente boa vontade das duas casas “prefeitura” e “Câmara Municipal” ou por que não dizer dos dois irmãos da servidora Zelândia que nesse momento que o município alega que não pode conceder o reajuste dos professores por não dispor de recursos ou por que o limite com gastos da folha já está no limite é agraciada com tamanha cortesia.

Enquanto isso motoristas, auxiliares e técnicos de enfermagem e demais categorias do serviço público veem seus salários achatados pelo arrocho salarial. Estranho é que quando é para beneficiar parentes do prefeito o município tem dinheiro de sobra. Você não acha? Faça seu julgamento cidadão, faça seu exercício de cidadania.

E de estranhar também a velocidade de tramitação desse projeto já que a mensagem está datada de hoje(20) ou seja cheja chegou na Câmara hoje e em questão de horas passou pelas comissões técnicas, foi levado ao plenário e aprovado. Numa velocidade explicada só pelas equações de Newton. Mas estamos em Irauçuba onde o prefeito pensa que pode fazer tudo!

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Nepotismo: MPCE recomenda exoneração de familiares de prefeito de Jaguaruana.


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Júnior, expediu, no dia 12, uma recomendação a fim de que o prefeito, Roberto Barbosa Moreira, exonere das funções os secretários, seus familiares, em virtude do nepotismo comprovado através de Procedimento Administrativo. O não cumprimento ensejará as ações respectivas de improbidade administrativa e outras responsabilidades legais.

De acordo com a recomendação, deverão ser exonerados das funções ou cargo de confiança as seguintes pessoas: a esposa e secretária de Governo e Articulação, Valéria Maria de Araújo; a irmã e secretária de Finanças, Administração e Planejamento, Márcia Barbosa Moreira; o irmão e secretário de Educação Carlos Daniel Barbosa Chaves; a sobrinha e procuradora-geral do Município de Jaguaruana, Marina Rayanne Barbosa de Oliveira; outra sobrinha e secretária de Cultura e Turismo, Brenna Daniela Barbosa Mota; e a cunhada e secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Habitação e Segurança Alimentar, Maria das Graças de Araújo.

O representante do MPCE observa que o chefe do Executivo se abstenha de prover ou permitir o provimento de cargo ou função em comissão ou de função gratificada ou de direção ou contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, qualquer pessoa que ostente a condição de cônjuge, companheira e parente até o terceiro grau, com vice-prefeito, secretários, procurador-geral do Município, ouvidor-geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, deputado estadual, governador, vice-governador, membros do Ministério Público e membros do Poder Judiciário.

Tais pessoas não podem ser contratadas, mesmo em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação e nomear ou indicar para direção de Sociedades de Economia Mista, sob pena de imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis de parte do Ministério Público, órgão empenhado no combate preventivo do nepotismo no âmbito da Administração Pública, em cumprimento aos seus elevados deveres constitucionais.

Fonte: MPCE.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Beberibe: Operação Desfaçatez do MPCE cumpre mandados de prisão e de busca e aprensão por fraudes em licitação dentre outros crimes praticados na prefeitura.


O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Beberibe, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NUINC), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Desfaçatez, de combate a crimes contra a administração pública no município de Beberibe. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisões temporárias nas cidades de Beberibe, Aracati, Fortim e Fortaleza, determinadas pelo juiz de Direito da Comarca de Beberibe.

As ordens judiciais são decorrentes de procedimentos investigatórios criminais que tramitam na Promotoria de Justiça de Beberibe, com auxílio do GAECO, e que apuram a prática de crimes de Fraude em Licitações, Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Os ilícitos eram cometidos em serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos destinados ao transporte escolar, que compõem a frota da Secretaria de Educação do Município de Beberibe, supostamente realizados pela empresa EMANUEL SALES DE MEDEIROS ME, através de contrato com dispensa de licitação, que importou em pagamentos no montante de R$ 159.693,90.

As buscas e apreensões ocorreram em residências, na sede da empresa investigada, e também na Secretaria de Educação da Prefeitura de Beberibe.

A investigação revelou indícios de superfaturamento na aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção de veículos, bem como inexistência de efetiva prestação de tais serviços, nos termos cobrados e quitados pela administração municipal de Beberibe.

Fonte:. MPCE

Itapajé: Funcionários do Patronato São José são presos por suspeita de abusar sexualmente de uma criança de 6 anos de idade.


A Polícia Civil prendeu, no dia de ontem (7), dois homens suspeitos de envolvimento no estupro de uma criança de 6 anos dentro de uma escola em Itapajé, na Região Norte do Estado. Ambos eram funcionários da instituição de ensino. Na delegacia, um dos indivíduos confessou a participação no caso de pedofilia. A vítima reconheceu a dupla.

Conforme os depoimentos, a dupla teria abusado sexualmente da vítima, pelo menos, quatro vezes dentro do banheiro da escola. Os atos sexuais aconteceria em dois horários: após o intervalo e ao fim das aulas. Os suspeitos eram responsáveis por cuidar dos alunos nas áreas de recreação e nos banheiros do colégio.

Segundo a conselheira tutelar responsável pelo caso, Naligia Bastos, a mãe da criança teria descubrido o crime após a vítima relatar dores nas regiões do abdômen, ânus e vagina. O Conselho Tutelar do município recebeu a denúncia do crime no último dia 30 de maio.

Antecedente

Um dos suspeitos teriam passagem por ato obsceno, de acordo com a Polícia Civil, ele teria se masturbado em público para algumas mulheres. Naligia Bastos revelou que a escola sabia da ficha criminal do funcionário.

Protesto

Pais de alunos que estudam no Patronato São José marcaram um protesto que aconteceu as 7 horas da manhã de hoje(8) para que a direção desta instituição se manifeste oficialmente sobre esse fato de extrema gravidade ocorrido dentro das dependências do colégio.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Itapajé: Operação realizada pela Policia Civil indicia secretário e servidores no âmbito da Operação "Educação do mal"

A 'Educação do Mal' apura ações ilícitas de servidores da Secretaria, que estariam modificando notas de alunos da Escola Padre Manoel Lima e Silva a fim de não diminuir os índices estadual e federal da Instituição de ensino e da cidade de Itapajé, consequentemente.

As notas eram alteradas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) o qual observa o desenvolvimento de alunos das escolas públicas cearenses e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Governo Federal. A fraude aumentaria a quantidade de recursos estaduais e nacionais em razão dos excelentes índices.

Na deflagração, foram confiscados pelos investigadores seis notebooks, duas CPUs de computadores da Instituição, boletins de alunos, além de diários de classe do ano passado. Contudo, alguns documentos relativos a duas disciplinas não foram encontrados.

Os suspeitos da suposta fraude são investigados pelos crimes de associação criminosa, prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de dados da administração pública, condescendência criminosa e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Segundo André Firmino, eles ainda poderão responder por supressão de documentos públicos.

O secretário da Educação de Itapajé, Vilemar Braga Marinho, foi indiciado pela Polícia Civil do Município em decorrência das investigações relativas à Operação 'Educação do Mal', deflagrada em 9 de maio deste ano.

Além do secretário, foram indiciados ainda Jurinaldo Oliveira de Meneses, diretor da Escola Padre Manoel Lima e Silva; Antônia Joína da Costa Ávila, técnica administrativa da instituição; e Idalina da Silva Bastos, coordenadora do colégio.

Quadra de esportes da escola municipal Adelite Teixeira no Missi tem energia cortada.


Recebemos informações de moradores do distrito de Missi que no dia de ontem(05) foram surpreendidos pela ENEL (concessionária de energia) que "cortou" a energia da quadra de esportes da escola da rede municipal CEI Adelite Teixeira, localizada no Alto da Mangueira. Essa quadra é o único meio de lazer dos estudantes e moradores deste bairro que a utilizam para a prática de esportes e ontem ficaram impossibilitados durante o periodo noturno.


Pergunta-se o que ocorre com a  atual administração de Irauçuba, pois faz vergonha que uma Secretaria tão importante como a pasta da Educação não dispor recursos, para pagar a conta de energia de uma escola. Sabemos que essa pasta é a que tem o maior orçamento dentre  todas as secretarias, parece que a tão propalada eficiência pregada pelo prefeito atual, durante a campanha política esta sendo levada pelo ralo.

E quem paga pelo desmando administrativo do governo  é a população. A prefeitura esta iniciando a reforma da escola Paulo Bastos e do Ginasio Padre Pascoal. Obra essa que custará aos cofres públicos a bagatela de mais de  R$ 450.000,00. A Educação não dispõe de dinheiro para pagar uma conta de energia, como é  que vai pagar essa obra??


terça-feira, 29 de maio de 2018

Condenada em 2ª instância ex-prefeita de Uruburetama Graça Paiva pode ir para prisão a qualquer momento.


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a 14 anos e quatro meses de prisão a ex-prefeita do Município de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, pela prática de vários crimes contra a Administração Pública. Ela dispensou, ilegalmente, licitação em 45 contratos, entre os anos de 2001 e 2004. A decisão, proferida nesta terça-feira (29/05), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.
De acordo com os autos, em 2012, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com 13 ações contra a ex-gestora, com base em indícios colhidos pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As acusações envolvem as despesas ilegais, efetuadas pela ex-prefeita, que geraram prejuízo aos cofres municipais de mais de três milhões de reais. Desse total, mais de R$ 1 milhão foi gasto somente com combustível e contratos de profissionais de saúde, sem licitação. Ela também deixou de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na contestação, a ex-prefeita alegou que não teve a intenção de causar qualquer lesão ao patrimônio público ou enriquecer indevidamente.
Em dezembro de 2014, o Juízo da Vara Única da Comarca de Uruburetama condenou Maria das Graças à pena de 19 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 950 dias-multa, por improbidade administrativa.
Objetivando reformar a sentença, a defesa da acusada apelou no TJCE. Requereu o reconhecimento de nulidade processual, a ausência de correlação entre a denúncia e a sentença e a carência de fundamentação da sentença. Também pugnou que fosse acatada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação a duas acusações previstas, mais precisamente as tipificadas no artigo 2º, inciso II da Lei 8.137/90 (exercício de 2003) e artigo 359-D (exercício de 2001), do Código Penal, que ocorreram entre a data do fato gerador e o recebimento da denúncia.
Ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Criminal reformou parcialmente a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator, que reconheceu a prescrição dos dois delitos, acima mencionados. “Impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, decorridos que estão a mais de quatro anos entre o cometimento do crime e o recebimento da denúncia, marco interruptivo do prazo prescricional”. Por isso, conforme o relator, “deverá a acusada cumprir a pena total e definitiva de 14 anos e quatro meses de reclusão, cumulado com o pagamento de 600 dias-multa”.
Fonte: TJCE.

Segurança e Infraestrutura: população do Missi reclama do abandono por parte do governo municipal.




Nos que fazemos parte do  Blog News Irauçuba estamos recebendo muitas reclamações dos moradores do populoso distrito do Missi. A população relata que o distrito encontra-se abandonado por parte do poder público municipal.

Segundo os moradores que enviaram fotos e videos na Rua Antonio Américo de Azevedo em frente ao colegio estadual existe um atoleiro que esta impedindo o trânsito de veículos. Até mesmo os veículos maiores como caminhões que transportam mercadorias e o onibus do transporte escolar mal  conseguem ultrapassar por causa dos buracos e o risco de ficar atolado no lamaçal imagine os veículos de menor porte. Esse fato já foi muito comentado nas redes sociais, já que uma aluna do colegio estadual postou  um comentário no Facebook sobre essa situação e nada foi resolvido. A prefeitura dispõe de maquinário: Pá-mecânica, Trator de esteira, caçamba que se fosse interesse do gestor em meio dia resolveria esse problema.

Outro descaso  diz respeito a segurança pública  que faz mais de um mês que não tem policiamento. Missi é o distrito mais populoso de Irauçuba com problemas típicos de violência urbana: tráfico de drogas, furtos, tentativas de homicídio etc. E é hora de uma intervenção do governo municipal junto aos órgãos de segurança pública. Promessas são muitas pois na eleição de 2016 o atual prefeito falou que instalaria policiamento permanente nos  distritos de Missí e Juá.

A inércia das autoridades municipais na área da segurança pública, prejudica a população  por demais. Vimos nas cidades vizinhas o interesse maior nessa parte, pelo poder público. A pouco tempo na vizinha Tejuçuoca a prefeita conseguiu uma viatura da PM para ficar no distrito de Retiro. A prefeitura de Itapajé também conseguiu uma viatura para os policiais militares. Por que o governo municipal  de Irauçuba não tem o interesse de melhorar a segurança dos nosso munícipes.

Lideranças da oposição de Irauçuba são recebidas em audiência pelo governador Camilo Santana.


Na tarde de ontem (28) o líder politico e ex-prefeito de Irauçuba Zé Mota junto com os vereadores Cléia Caetano, Maria Eugenia Mota Duarte e Raimundo Milton foram recebidos em audiência no Palácio da Abolição pelo governador Camilo Santana. Eles estavam acompanhados pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante e pelo pré-candidato a deputado federal Dênis Bezerra. Na oportunidade as líderanças  da oposição entregaram  ao governador Camilo Santana ofícios solicitando importantes pleitos que beneficiarão à comunidade dentre os quais:

- A  construção do açude Juruna no distrito de Coité, um antigo sonho da população desse distrito. A obra se atendida será construída no Rio Missí. 
- A perfuração de 10 poços profundos no distrito de Juá que beneficiará diversas localidades daquele distrito que sofrem com a falta de água nas estiagens.

- Uma viatura para a Guarda Municipal pois a que tem é antiga e quebra constantemente um veículo mais novo ajudará  o trabalho da guarda municipal.


O governador se comprometeu em analisar os pleitos solicitados . No ano vigente já é a segunda reunião do governador com as lideranças da oposição  de Irauçuba o que mostra a proximidade  e afinidade destes junto ao governo estadual.  


quinta-feira, 24 de maio de 2018

Irauçuba: terremoto ocorrido na noite de ontem (23) atingiu 2.7 na escala Ritcher.


Um terremoto foi registrado ontem (23) Irauçuba, às 21h08min da última quarta-feira, 23. O abalo magnitude 2.7 pela Escala Richter, de acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN). Esse é o quarto terremoto registrado no Ceará em 2018. Ninguém se feriu e não houve danos estruturais. 

O tremor durou apenas alguns segundos e atingiu 6 comunidades de Irauçuba, deixando os moradores de Passarinho, São José, Coité, Juá, Missi, Cajazeiras e Poço da Onça assustados. O abalo sísmico também foi sentido na comunidade de Aracatiaçu, em Sobral. As informações são do chefe do Laboratório de Sismologia da Defesa Civil do Ceará, Francisco Brandão. 

De acordo com Brandão, o Ceará é uma região sísmica, isto é, propensa a sofrer tremores de terra. Este é o quarto abalo sísmico sentido no Estado este ano. O primeiro aconteceu em março, no Brejo Santo (magnitude 2.0), seguido de Santana do Acaraú (magnitude 2.0), em abril, e Palhano (magnitude 2.8), em maio. Ao todo, a Defesa Civil do Ceará já registrou terremotos de variadas magnitudes em 52 municípios do Ceará (desde 1807). 

A Defesa Civil pretende, ainda no mês de maio, realizar palestras e distribuir cartilhas em escolas das comunidades de Coité e Missi (lugares mais atingidos pelos tremores) para preparar os moradores para próximos terremotos. 

Numa situação de abalo sísmico, a Defesa Civil recomenda que a pessoa tente não agir em pânico. Se estiver dentro de casa, o ideal é que se retire de maneira ordenada, sem correria. Para pessoas que moram em locais com recorrência de tremores, o ideal é construir uma casa cujo espaçamento entre ripas seja igual ou inferior a 25 centímetros (cm), para que as telhas fiquem firmes. 

Irauçuba tem histórico de abalos sísmicos:

Irauçuba possui um histórico de atividade sísmicas. Em 1991 um tremor de magnitude 4.9 foi registrado na cidade. Na época, uma estação sismográfica da UFRN foi instalada próximo a Juá, onde o epicentro dos eventos estavam localizados. Já em 2015, uma nova estação voltou ao município, dessa vez se constatou que havia um epicentro diferente do de 1991. Os dados colhidos nessa visita mais recente acabaram servido para a dissertação de mestrado do técnico Eduardo Menezes.

Fonte: O POVO

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Irauçuba de fora do Prêmio Escola Nota Dez pela primeira vez em 2018 desde 2011 a educação recebia esse prêmio.



O município de Irauçuba pela primeira vez no ano de 2011 não ficava de fora do Prêmio Escola Nota Dez do governo estadual que avalia a proficiência dos alunos das escolas municipais do 2º. 5º, 9º das escolas cearenses. No ano de 2011, na época o secretário de Educação era o ex-prefeito Zé Mota que implantou um novo modelo na Educação e a partir daquela  data todos os anos a cidade era agraciada com o prêmio Escola Nota Dez.


O último ano em que o município foi agraciado com o prêmio foi em 2017 referente à avaliação de 2016. No primeiro ano de gestão do Senhor Raimundo Nonato Souza Silva a Educação começou a sofre grandes percalços; fechamento de unidades escolares: João Mariano (a escola com a melhor proficiência do Ceará no ano de 2011) o Anexo do CEPPAB (Escolinha que foi responsável pelo prêmio recebido pelo CEPPAB nas turmas de 2º ano) de 2013 ao ano de 2016 sempre foi pago uma quantia em dinheiro aos professores quando as escolas  municipais alcançavam uma boa nota na avalização do SPAECE.



Em 2017 primeiro ano da atual administração o prefeito resolveu contratar uma empresa para "capacitar professores" e dar reforço, fazer avaliações dos alunos da rede municipal. O programa denominado "ALUNO NOTA DEZ" foram gastos a fabulosa quantia de R$520.000,00 só um sofwtare ao qual os professores acessariam uma plataforma onde encontrariam modelos de provas para avaliações e capacitações online custou mais de R$100.000,00 a justificativa para tal gasto é que a educação daria um salto na proficiência no SPAECE, IDEB e outras avaliações realizadas pelos governos estaduais e federal.


Mas ao que parece o programa modelo não surtiu os efeitos esperados. Se esses recursos tivessem sido gastos em estímulo ao magistério talvez tivesse surtido mais efeito. Já no ano de 2017 os professores foram surpreendidos no reajuste do PISO NACIONAL no primeiro PL enviado ao Poder Legislativo só contemplava uma pequena parte da categoria. Após pressão da categoria sobre a gestão e nos vereadores foi enviado um segundo PL concedendo  a toda classe o reajuste, mas com data retroativa a 1º de abril.

Na parte física está sendo gasto muito dinheiro com reformas desde 2017 para cá. EMEF Gil Bastos, CEPPAB, CREII, LUCAS FERREIRA. Acontece que em Educação o investimento deve ser feito na parte humana. Exemplo é a cidade de Granja  que foi a cidade onde as escolas tiveram a melhor avalização do Ceará. 23 escolas daquele municipio receberam a premiação ESCOLA NOTA DEZ. 

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Irauçuba: motociclista morre em colisão frontal entre moto e caminhão na BR-222.


Um acidente grave resultou na morte de um motociclista na  BR-222 à altura da localidade de Campinas. Francélio Barbosa Araújo, 31 anos residia na sede do municipio e veio à óbito no local do sinistro em virtude de múltiplas fraturas.

Relatos de pessoas que presenciaram o acidente é que um caminhão que trafegava em direção à Itapajé fez uma ultrapassagem arriscada a outro caminhão, causando a colisão que resultou no óbito do motociclista que transitava no sentido Itapajé-Irauçuba.O motorista que causou o acidente evadiu-se do local sem prestar assistência a vítima. Enquanto o primeiro ao qual sofreu a ultrapassagem permaneceu no local do acidente. 

Não podemos generalizar mas o desrespeito dos caminhoneiros para com os veículos menores que transitam em rodovias é enorme. Acidentes como esses são comuns  devido ao desrespeito de motoristas de veículos maiores que se acham dono das estradas e fazem ultrapassagens arriscadas. Mesmo sabendo que  vem um veículo menor a frente, este se tiver tempo que desça para o acostamento para dá passagem ao caminhão. Já presenciamos inúmeros casos desses nas rodovias do Ceará. Mas isso é uma questão de consciência. Infelizmente um pai de família perdeu à vida em virtude da irresponsabilidade de uma pessoa que é motorista "profissional".

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Irauçuba: Primeiro decêndio do FPM de maio repassado a prefeitura aumenta 64% em relação ao mesmo período no mês de Abril.


No primeiro decêndio do mês de Maio as prefeituras estão com os cofres "cheios" por causa do aumento substancial do FPM( Fundo de Participação dos Municipios) dinheiro que o governo federal arrecada do Imposto de renda das pessoas físicas e juridicas e do IPI(Imposto sobre produtos industrializados) esses recursos são rateados entre os governos federal, estadual e prefeituras. E são repassados aos entes públicos em três decêndios dias 10, 20 e 30 do mês.

No primeiro decêndio de maio a prefeitura de Irauçuba recebeu R$1.258.754,00 no mês anterior  na mesma data o repasse foi de R$ 767.361,74 o que representa um aumento  de 64%  em relação ao mês de Abril. O motivo para um aumento nessa proporção é que a arrecadação federal de impostos vem aumento substancialmente em relação ao ano anterior: aumento de combustível, energia e no fim do mês de Abril foi o prazo da Declaração de IRRPF sendo que muitos tiveram que pagar ao invés de receber restituição.

Portanto você que tem contas a receber nas prefeituras e estão alegando falta de dinheiro. O problema pode não ser esse: é falta de vontade ou de administração.

Processo do Dep Osmar Baquit ao qual é acusado de incêndio criminoso nos estudios de duas rádios deverão voltar para a 1º instância com o fim do foro privilegiado.


A julgar pela atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos processos envolvendo políticos cearenses deverão perder prerrogativa de foro já nas próximas semanas. Ao todo, pelo menos oito ações contra detentores de foro privilegiado podem seguir decisão da Corte e “descer” para juízes de 1ª instância das justiças estadual e federal no Ceará.

Entre cearenses, primeiro caso com aplicação pode ser uma ação penal contra o deputado estadual Osmar Baquit (PDT), marcada para ir à pauta do órgão especial do TJ-CE no próximo dia 25. Acusado de envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio de adversários políticos em Quixadá, o parlamentar pode ter seu caso remetido do TJ-CE para 1ª instância do município.

Em entrevista ao jornal O POVO, Baquit se disse “indiferente” para a aplicação ou não da decisão do STF no caso. “Não tenho a menor preocupação se vai ser julgado lá ou cá”, afirma. “Eu sou um homem de paz, sou inocente. Não tem nenhuma prova, ligação, nada, que ligue ao meu nome nesse caso. Acredito na Justiça do meu estado, seja onde for, minha história fala por si só”, afirma.

ENTENDA O CASO:

Na noite de quinta-feira  13/2013, o MP-CE encaminhou ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE), uma denúncia contra Osmar Baquit. De acordo com o MP-CE, uma investigação policial realizada em Quixadá aponta Baquit como mandante de atentados contra emissoras de rádio e TV no município, todos ocorridos em março desse ano. No entanto, segundo o deputado, as testemunhas apontadas pelo proprietário das rádios negam saber de relações do parlamentar com os suspeitos. "Para mim é uma surpresa", disse.

Conforme o MP-CE, a Delegacia Regional de Quixadá realizava investigação referente a um outro caso quando descobriu indícios que apontavam o deputado estadual como mentor dos atentados. Os dados da investigação foram encaminhados para o coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Maurício Carneiro. A Procap verificou todas as informações da investigação e encaminhou a denúncia diretamente para o Tribunal de Justiça, uma vez que Osmar Baquit é deputado e, por isso, tem foro privilegiado.

As matérias completas você pode ler  clicando:



FONTES: O POVO e G1

Itapajé:Operação "Educação do Mal" desarticula esquema criminoso na Secretaria de Educação.


Uma investigação sigilosa realizada há cinco meses, por policiais civis da Delegacia Municipal de Itapajé  na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) –, resultou na desarticulação de um esquema criminoso existente no seio da Secretaria de Educação do município. A operação realizada, nesta quarta-feira (9), resultou na apreensão de documentos e computadores de uma Escola.
Conforme o delegado André Firmino, titular da municipal e presidente do inquérito policial, um grupo de quatro servidores da secretaria era responsável por fraudar sistemas onde são armazenadas as notas dos alunos da Escola Municipal Padre Manoel de Lima. Os alunos, mesmo com rendimento abaixo da média, eram aprovados e tinham notas altas computadas no sistema.
De acordo com as investigações, as notas eram alteradas para constar como positivas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), pertencente ao Governo do Estado. O SPAECE monitora o desenvolvimento dos alunos das escolas públicas do Estado. Os falsos dados também eram inseridos no cadastro do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Governo Federal. Ainda segundo André Firmino, com as notas fraudadas, o município conseguia arrecadar mais recursos dos governos Estadual e Federal. “Eles maquiavam os dados dos alunos, para conseguir mais recursos públicos. Temos informações de estudantes que sequer fizeram provas e, mesmo assim, foram aprovados”, disse Firmino.
O grupo é investigado pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de dados da administração pública, prevaricação, condescendência criminosa e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Com a busca e apreensão de documentos que comprovam a prática ilícita, outros envolvidos podem ser identificados e indiciados.

Fonte: Delegacia de Policia Civil de Itapajé.

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