Irauçuba: Sindicato dos servidores entra com ação solicitando intermediação do MP para que a gestão pague o piso dos professores conforme determina à Lei.

A diretoria do SINTRAMI entrou com uma ação junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba solicitanto a intermediação do representante do MP para tentar via TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) no requerimento o advogado do sindicato alega que o prefeito  viola diversos direitos dos professores e a Lei do Piso nacional já que o reajuste deve ser retroativo a todos  sem discriminação de classes, já que o cargo é único.

O Advogado ainda solicita que o membro do Parquet expeça recomendação à exemplo do que fez o membro do MP de Trairi. Nessa foi recomedado ao prefeito que cumprisse o que  determina a lei( O caso de Trairi é similar ao que esta acontendo em Irauçuba) no documento o promotor recomendou ao Presidente da Câmara daquela cidade que retirasse de pauta o Projeto de Lei devido a inconstitucionalidade do mesmo.

Por último o advogado requer que se não for resolvido via TAC o MP entre com AÇÃO DE IMPROBIDADE contra o prefeito, vice e secretários municipais por suspostas violações ao Principio da Legalidade nos termos da Lei Federal 8429/92( Lei da Improbidade)

Municipio de Irauçuba receberá R$ 410.841,60 referente ao ajuste anual do FUNDEB de 2017.

Recursos para pagar o reajuste do Magistério de foram linear e reatroativo tem. O que falta então?

O MEC(Ministério da Educação e Cultura) divulgou ontem(27)   o demostrativo do ajuste anual do FUNDEB referente ao ano de 2017 os valores foram publicados através do Diário Oficial da União Portaria 385/2018. O ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2017, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano era de R$ 2.926,56. Porém, o valor consolidado chegou a R$ 3.045,99, o equivalente a 4,08% a mais do que o estimado. Além da complementação do Fundeb, o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb. Diante disso a redistribuição da complementação da União de 2017 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos Municípios.

A Prefeitura de Irauçuba receberá R$ 410.841,60 referente ao ajuste, esse dinheiro estará disponível nas contas até segunda-feira  dia 30 de abril. Dinheiro,  portanto não é problema para a Educação  cai por terra os argumentos de quem diz que falta recursos para pagar o reajuste do magistério. 

Tejuçuoca: prefeitura envia PL do reajuste do magistério com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

A prefeita de Tejuçuoca Heleoide Estevam enviou no último dia 20 de Abril,  PL a Câmara Municipal reajustando os vencimentos do magistério conforme determina a Lei que criou o Piso nacional. O aumento será linear no valor de  6,81%º e será pago com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

O governo municipal daquele cidade não discrimina quem se dedicou um pouco mais aos estudos pois o reajuste abrange a todos os membros do magistério ao contrário do gestor de Irauçuba que enviou PL que reajustava apenas àqueles que cursaram o antigo  pedagógico e após pressão e mobilização da classe ele voltou atrás. Mas mesmo assim o PL não tem efeitos retroativos a janeiro.

Tejuçuoca se comparado ao município de Irauçuba recebe bem menos recursos federais já que a porcentagem da cota de distribuição do FPM atualmente é de 1,2% enquanto Irauçuba recebe na cota de 1,4% do (Fundo de Participação dos Estados) a principal verba que os municípios recebem. Essa choradeira de determinados gestores de que falta recursos para pagar um salario mais justo aos servidores é incompetência ou falta de vontade.

Mas a valorização da Educação é uma visão estratégica de governo, um projeto de nação. Infelizmente são poucos os gestores que veem dessa forma. A prefeita de Tejuçuoca ao que tudo indica tem esse compromisso. Já o prefeito de Irauçuba parece comete atos  só explicados pela psicologia  já que não se compreende como é que uma pessoa que já sentiu na pele os efeitos da pobreza, inclusive sobreviveu às custas do magistério (foi professor temporário da rede estadual) e atualmente trata os profissionais da educação com tanto desprezo.

Itapajé: dois homicidios são registrados em menos de 48 Horas.

A violência aumenta em Itapaje´em menos de 48 horas foram registrados dosi homicidios. O crime aconteceu na noite desta terça-feira(24) no Distrito de São Tomé, Mucambo, zona rural do município. Segundo informações, por volta das 19hs, um jovem identificado como José Orleandro Pereira foi atingido por vários tiros e veio a óbito. Os acusados fugiram em seguida,  e ninguém foi preso até o momento. Ainda não há informações sobre a motivação do crime.

ONDA DE VIOLENCIA

Este foi o segundo homicídio em Itapajé em menos de 48 horas, visto que na noite de domingo, um jovem de 20 anos fora assassinado no Bairro Piçarra. Já segunda, a policia registrou um caso de lesão corporal na zona rural e no inicio da noite de ontem, duas pessoas foram baleadas no Bairro Barateiro.

Com informações do Blog do Clesio Marques.

Irauçuba: PL do reajuste do Piso dos professores e enviado a Câmara sem efeitos retroativos a 1º de Janeiro.

A gestão municipal enviou ao Poder Legislativo o 2º PL(Projeto de Lei) que versa sobre o reajuste dos professores municipais: o 1º foi rejeitado nas comissões daquela casa pela maioria dos vereadores pois só concedia o reajuste para uma pequena parte dos professores, cerca de 50 num universo de quase 400 profissionais. O caso em tela gerou motivo de  insatisfação da categoria já que discriminava os professores que eram graduados, pós-graduados, mestrado. E ocorreu manifestação, paralisação e vígila na Câmara para que o PL não fosse aprovado da forma que se encontrava.

Nesse 2º PL o reajuste abrange toda a classe do magistério conforme determina à Lei 652/2009 do PCCS da categoria. Ocorre que a Lei do Piso Nacional determina que esse seja pago a partir do 1 dia de janeiro. E no projeto enviado  vigorará a partir da sanção da lei, ou seja os professores perderão quase 4 meses do aumento de salário. Num claro desrespeito ao que determina a Lei Federal e o PCCS. A vereadora Ana Cléia Barroso pediu vistas e o PL não foi votado na sessão de ontem. Dezenas de professorxs lotaram as galerias da Câmara indignados com atitude do gestor

Sabemos que o problema não é falta de dinheiro já que no mês de fevereiro o prefeito sancionou Lei criando 2 secretarias, dezenas de cargos comissionados e aumentos para os cargos comissionados. Para ter uma idéia do gastos dessa lei. Só com o salários e as obrigações patronais dos 2 secretários a prefeitura gastará R$ 12.675,00/mês (salários e contribuição patronal ao INSS). Já que a prefeitura nomeou um vereador para a Secretaria da Juventude e consta no Portal da Transparência que foi pago no Mês de março R$ 6.000,00 de proventos ao vereador. 

Em relação ao aumento de salários dos cargos comissionados chama a atenção o reajuste do Cargo do Diretor de Licitação que passou de R$ 1.950,00 para R$2.600,00 um reajuste de mais de 25% enquanto os demais diretores o reajuste foi de 13% ou seja R$ 200,00. Mas se entende o motivo já que a atual diretora daquele departamento é parenta do gestor. Se formos para a  ponta da caneta o impacto desses reajustes chegará facilmente aos R$ 40.000,00/mês. Seria bom se essa "generosidade" se estendesse à todos inclusive aos professores e demais servidores efetivos  da prefeitura.

Fica uma interrogação é que será que o prefeito verificou o RGF do ultimo quadrimestre de 2017 e a Prestação de contas de governo antes de criar secretarias, cargos comissionados e reajustar salários desses. Analisando esses relatórios observamos que a prefeitura encontrava-se acima do Limite prudencial da LRF( Lei de Responsabilidade Fiscal) que é de 51,6% e a prefeitura fechou o ano em 52,17% veja o que diz os art:. 21 e 22 da Lei 101/2000:

Itapajé: secretário é exonerado após criticar gestão nas redes sociais.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Itapajé  Kennedy Mota foi exonerado do cargo hoje(19) após publicar críticas à gestão na rede social Facebook. Em sua postagem o mesmo relatou que o sinal de internet de todas as secretarias da prefeitura foi bloqueado hoje(19)  pois há  4 meses  a empresa que presta esse serviço à prefeitura não recebe pagamento. O agora ex-secretário postou outro comentário que agora estava oficialmente exonerado da função que exercia.

Informações colhidas no Blog do Mardem Lopes é que o ex-secretario é ligado ao grupo do Vice-Prefeito Jonairton Alves que rompeu  com o prefeito Dimas Cruz. E que a gestão municipal de Itapajé passa por uma verdadeira "tempestade política".

Também nesta tarde a gestão daquela cidade divulgou uma Nota ao qual anuncia uma reforma administrativa extinguindo duas secretarias: Desenvolvimento Econômico  e Secretaria de cultura, Desporto e Turismo. E que essa reforma fará com que o município poupe recursos da ordem de R$ 165.000,00 no ano.

Secretaria da Saúde do estado confirma 3 mortes causadas pelo vírus H1N1 no Ceará.

A secretaria da Sáude do estado confirmou na tarde de ontem(18) 7 casos com 3 mortes causados pelo vírus H1N1. Também foram identificados casos da Influenza B. Na nota técnica da SESA informa que ocorreram casos  SG( Sindrome Gripal) e Sindrome Respiratória Aguda Grave(SRAG) por influenza.

Informações repassadas pelo médico infectologista Anastácio Queiroz é de que quem já tem a doença é de evitar tomar a vacina até a cura do quadro infeccsioso.

A campanha Nacional contra a gripe está prevista para começar no próximo dia 26( Segunda-Feira)Informações da  Coordenadora de Imunização da Secretária de Saúde de Fortaleza é que a vacina é Trivalente ou seja imuniza contra três cepas de vírus inclusive contra o H3N3 responsável por um surto de gripe nos Estados Unidos mas que já se manifestou no estado do Ceará. 

O que é e como se prevenir do vírus da Influenza (Gripe)

Irauçuba: TCE instaura Tomada de Contas Especial em desfavor do prefeito por não responder ao órgão em 2017 o IEGM( Indice de Efetividade da Gestão Municipal)

CHEFE DO EXECUTIVO DE IRAUÇUBA de Francisco Firmino

No ano de 2017 o TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ) baixou a Instrução Normativa de nº 03 que regulamentava  a criação do IEGM(Indice de Efetividade da Gestão Municipal) pelo qual os municipios responderiam a 7 questionários eletrônicos com informações das seguintes áreas: (Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, Governança em Tecnologia das informações) o órgão considera que o indice é extremamente importante para formulação de relatórios objetivos em áreas públicas sensiveis do planejamento público, dente outros.

No relatório o TCE informou que o chefe do Poder Executivo Municipal de Irauçuba cadastrou-se através do sistema SIMWEB pelo email:. admfinancas@iraucuba.ce.gov.br ao qual foram enviados os links e chaves de acesso para responder os 7 questionários. O prazo de resposta era 21 de Junho de 2017 no entanto foi prorrogado para 9 de Julho de 2017. Ocorre que o municipio só preencheu 1 dos 7 questionários.

Em decorrência da obrigatoriedade da prestação das informações pela prefeitura de acordo com o art. 3º e 4º da referida normativa. Foi instaurada uma Provocação (procedimento administrativo) esse que foi Transformado em TOMADA DE CONTAS ESPECIAL de nº  108110 processo esse que pode ser consultado PELO NÚMERO DO PROCESSO AQUI 

Ressalte-se que o Chefe do Poder  Executivo Municpal poderia ter cadastrado outras pessoas para responder os questionários, mas no caso de Irauçuba o único cadastrado foi o proprio prefeito. No caso  depois de concluido o processo estará sujeito a aplicação das sanções  previstas no art: 156, VII da Lei estadual  12160/1993 e  com Art:. 154, VIII do Regimento Interno do Tribunal.

O QUE É UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL?

É um procedimento Administrativo devidamente formalizado com rito próprio, para apurar responsabilidade por decorrência de dano a Administração pública, com apuração dos fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento quando verificado.

Casal é executado a tiros em casa abandonada na praia de Iparana Caucaia.

Na madrugada de domingo (15) um duplo homicídio foi registrado em Iparana, em uma espécie de barraca abandonada. Na madrugada policiais foram acionados pelo Ciops para atender uma denuncia de disparos de arma de fogo, mas pela escuridão não visualizaram os corpos que estavam por dentro da barraca, já pela manhã os corpos de um homem e uma mulher sem identificação foram encontrados no local.

Equipe da divisão de Homicidios e proteção a Pessoa e da Pericia Forense foram acionados e constataram que nos dois corpos havia ferimento à bala. As vítimas  ainda  não foram identificadas.

Irauçuba: caminhão tomba em vala de esgoto na Rua Isaac Vasconcelos a obra encontra-se parada a pelo menos 2 meses.

Um caminhão caçamba que trabalha para a empresa que presta serviço de limpeza pública à prefeitura de Irauçuba, caiu dentro de uma vala de esgoto na manhã de hoje. A obra da prefeitura se arrasta há vários meses. E segundo informações de moradores do Bairro encontra-se parada há quase dois meses. O fato foi noticiado em matéria do NEWS IRAUÇUBA EM 5 DE ABRIL   não se compreende por que uma obra relativamente barata se encontra abandonada.

Moradores do bairro informaram ao NEWS IRAUÇUBA que não é a primeira vez que um veículo cai dentro do buraco feito para a colocação de manilhas e que em outra ocasião até um motociclista caiu. Essa vala foi cavada bem próximo as casas e com as chuvas e a erosão as residências que ficam próxima ao buraco correm risco de desabar. Isso sem falar da muriçocas e do mau cheiro advindo dos canos de esgoto das residências que encontram-se quebrados.

Na "placa " da obra consta que o prazo para a  conclusão seria de 2 meses e fica a pergunta do porquê de tanta demora para concluir 50 metros de esgoto com manilhas. Caso fosse de alvenaria até que se compreenderia. Na rua os comentários era que o gestor troca-se o slogan de EFICIÊNCIA para INEFICIÊNCIA pois o descaso com as pessoas que residem naquele trecho de rua está incomum.

Quiterianópolis: Rixa entre familias termina com pai e filha assassinados à bala.

Pai e filha foram assassinados na manhã da última  quinta-feira (12) no distrito de São Francisco, em Quiterianópolis, no Ceará, em um crime motivado por rixa entre famílias, segundo a Secretaria da Segurança do Estado.

Antônio José do Nascimento, de 43 anos, e Roberta Pereira do Nascimento, de 17, pai e filha, estavam retornando de uma localidade na zona rural, por uma estrada, quando foram abordados por dois homens em uma motocicleta, que efetuaram os disparos que os atingiram.

De acordo com a Polícia Civil, os homicídios teriam como motivo uma rixa entre duas famílias da região. A Polícia solicita o apoio da população para que contribua com as investigações, repassando informações que possam ajudar na identificação dos autores dos crimes e consequentemente, a elucidação do caso. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 e o sigilo é garantido.

Prefeitura de Sobral lança edital de concurso público para 124 cargos.

Sobral from Francisco Firmino

A Prefeitura de Sobral lançou, nesta sexta-feira (13/04), por meio do Diário Oficial do Municipio de nº 283 concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de 124 cargos efetivos, com lotação em Secretarias Municipais de Sobral. As remunerações vão de R$ 2.396,06 a R$ 13.778,08.

Os cargos oferecidos no concurso, criados pela atual gestão no ano passado, são: Analista de Infraestrutura (15 vagas), Analista de Políticas Públicas Sociais (62 vagas), Auditor de Controle Interno (4 vagas), Auditor Fiscal de Tributos Municipais (6 vagas), Enfermeiro (27 vagas) e Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente (10 vagas). Para todos os cargos é exigido nível superior.

O concurso será organizado, coordenado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Uece (CEV/Uece).

A data de início das inscrições, bem como o calendário completo das atividades do concurso, serão divulgados em até 5 dias úteis pela Uece, através do site www.uece.br/cev. As inscrições somente poderão ser realizadas pela internet. O valor da taxa de inscrição do certame será de R$ 130,00 para todos os cargos/especialidades. Cada candidato poderá se inscrever para até dois cargos, desde que as provas objetivas a eles associadas sejam aplicadas em dias distintos.

A primeira fase do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de avaliação intelectual escrita, compreendendo prova objetiva, com 60 questões de múltipla escolha. Ela será realizada em um dia de sábado para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Enfermeiro e Analista de Infraestrutura e no domingo, imediatamente subsequente, para os cargos de Auditor de Controle Interno, Analista de Políticas Públicas Sociais e Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente. Já a segunda fase é composta de avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.

Todas as informações relativas ao concurso estarão disponíveis no site www.uece.br/cev ou por meio dos telefones (85) 3101-9710 e (85) 3101-9711 e pelo e-mail (concurso.sobral@uece.br).

Clique AQUI para ler o edital.

TJCE mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito "Cachimbão" de Bela Cruz em virtude de dispensas de licitação realizadas através de Decreto emergencial.

O prefeito de Bela Cuz foi afastado do cargo em Setembro de 2017 em virtude de um Decreto Emergencial feito no inicio da gestão que autorizava a realização de dispensas de licitações e compras diretas gerando prejuizos ao erário público. 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde de ontem (11/04), Eliésio Rocha Adriano (O Cachibão)afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51.

A relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o afastamento cautelar do agente público é admitido “quando este, no exercício de suas funções, puser em risco a instrução processual, como se verifica no caso em espécie”.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação de improbidade administrativa por suposta fraude no ato que decretou estado de emergência naquele município, em janeiro de 2017. A medida teria dado causa a dispensas de licitações e a contratação indireta de serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O MP requereu, de forma liminar, o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito, além de outros servidores municipais que estariam envolvidos nas irregularidades. Em 6 de setembro de 2017, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, respondendo pela Comarca de Bela Cruz, determinou o afastamento do prefeito até o encerramento da instrução processual ou pelo prazo de dez meses; a indisponibilidade de bens do acusado até R$ 1.275.426,51; além da suspensão do contrato com as empresas envolvidas no caso.

Eliésio Rocha interpôs agravo de instrumento (nº 0627480-66.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o decreto de emergência e todos os atos decorrentes cumpriram “fielmente os ditames legais”. Argumentou também que não foram disponibilizadas, pela administração anterior, informações contábeis imprescindíveis para o funcionamento do município, dificultando a atual gestão.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão liminar. A relatora ressaltou que, ao examinar o conjunto de provas dos autos, ficaram “caracterizados indícios suficientes e necessários para o acolhimento da ação civil pública que visa aplicar sanções aos agentes públicos promovidos”.

Fonte: TJCE

Dados da COGERH indicam que o açude Missí acumulou 15,31 milhões de de m³ de água em 2018 e está com 52,82% de sua capacidade.

O açude Missí localizado no município de Miraíma que foi projetado para abastecer os municípios de Irauçuba e Amontada encontra-se com 52,82% de sua capacidade que é 65,3 milhões de M³ segundo relatório da COGERH nos meses de fevereiro a 11 de Abril  de 2018 o açude já acumulou 14,34 milhões de m³ um aporte significativo.

Desse reservatório foi construída uma adutora de engate rápido que em tese era para abastecer o distrito de Misso, Coité e a Sede. Só que essa não funciona a contento já é conhecida como tábua de pirulito em virtude dos inúmeros vazamentos encontrados nos canos. Caso fosse construída uma adutora permanente o abastecimento hídrico dessa população estaria assegurada já que o açude Missí  encontra-se com mais da metade de sua capacidade.

Por outro lado a situação do  Açude Jerimum é preocupante já que nesse ano ainda não acumulou água e em 3 de janeiro encontrava-se com 14,68% e hoje está com 13,61% portanto fez foi diminuir o volume de água. Esse reservatório é que está salvando o abastecimento da  sede e caso as chuvas não aumentem na região vamos ter problemas de falta de água antes do final do ano.

Governo do estado licitará 7 novos trechos de pavimentação asfáltica do Programa Ceará de Ponta a Ponta.

Por enquanto a pavimentação asfáltica dos distritos de Juá e Missí tão propagadeanda nas redes sociais não saiu. Será mais uma promessa do período eleitoral??

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) iniciou o processo licitatório de mais sete trechos viários do Ceará de Ponta a Ponta, o Programa de Logística e Estradas do Ceará. Os serviços a serem contratados contemplam obras de pavimentação e vão dar continuidade à melhoria da malha viária do estado, uma das prioridades do Governo do Ceará. O certame será realizado no dia 11 de maio, às 9 horas, na Central de licitações, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150, no Bairro Edson Queiroz.

Os trechos contemplados serão:

– CE-351, 51 km do trecho Quiterianópolis – Parambu;

– CE-269, 14,46 km do trecho Potiretama – Divisa CE/RN;

– CE-151, 9,43 km do trecho Umari – Baixio;

– CE-497, 32,17 km do trecho Itapeim – Boqueirão Cesário/BR-116;

– CE-386, 7 km do trecho Contorno de Farias Brito e acessos;

– CE-138 (BR-226), 9,74 km do trecho Ererê – Divisa CE/RN;

– Acesso de 11,5 km do trecho Óros – Santarém.

No total, serão pavimentados aproximadamente 140 quilômetros de rodovia. Os trechos, que atualmente são em leito natural (areia/piçarra), serão entregues em total condição de trafegabilidade, o que vai impulsionar o setor econômico, melhorando o escoamento da produção, bem como o deslocamento de pessoas.

Fonte: DER.

Indiciado por omissão de socorro dupla que fez video de homem morrendo afogado em Rio na cidade de Aracoiaba-CE

Nas ultimas horas viralizou nas redes sociais um vídeo onde pode ser percebido uma evidente omissão de socorro, a qual resultou em uma morte por afogamento no Município de Aracoiaba-CE.

O fato ocorreu na manhã de ontem (09/04), quando um adulto e um adolescente presenciaram a pessoa de FRANCISCO DE ASSIS, conhecido como "Guabiraba" se afogando na leve correnteza. A dupla, ao invés de socorrer a vítima ou solicitar apoio de Bombeiros ou Samu, resolveu foi filmar o homem sendo levado pela correnteza das águas do Rio Aracoiaba.

De posse do vídeo, o qual fora repassado por populares descontentes com a desumana ação dos jovens, a Polícia Civil conseguiu localizar a dupla de cinegrafista, sendo um, DANILO GOMES DO NASCIMENTO, vulgo "DIL", esse maior de idade, e um adolescente cuja identidade não pode ser revelada.

O adulto foi autuado na Delegacia de Aracoiaba pelo cometimento, em tese, do crime de Omissão de Socorro com resultado morte (art. 135, parágrafo único do CPB) e o adolescente, o qual foi entregue aos pais mediante assinatura de termo de compromisso, autuado pelo cometimento de ato infracional análogo ao mesmo crime.

Segundo o Delegado Joel Morais, o qual participou da captura e presidiu a autuação da dupla, as investigações continuam no sentido de apurar tanto as causas do afogamento. Quanto a possibilidade de outras pessoas terem se omitido em salvar o Sr. Francisco de Assis.

Fonte: Policia Civil do Ceará.

TJCE confirma condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro e ex-presidente da APRECE Expedito José Nascimento por atos de Improbidade na contratação de publicidade.

Para aqueles que se acham que estão acima da Lei, veja o exemplo. Esse aí foi presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará e foi condenado na 1º e 2º instancias da Justiça.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (09/04), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos a Expedito José do Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, condenado por improbidade administrativa. Além disso, ele deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado.

A relatora do caso, desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, destacou que “a conduta ilícita restou configurada pelas fraudes e utilização indevida da verba pública”. A magistrada salientou também que ficou “fartamente comprovada o seu intuito [do ex-prefeito] de promoção pessoal em detrimento da própria gestão municipal, além do dano presumido decorrente das dispensas de licitações”.

De acordo com os autos, durante o ano de 2016, o ex-gestor teria contratado, com verba pública e sem licitação, a realização de pesquisa de opinião, a divulgação de peças publicitárias e a produção de matéria jornalística em publicação com o objetivo de promoção pessoal. Além disso, ele teria patrocinado eventos particulares.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação de improbidade administrativa. O ex-administrador apresentou contestação alegando que a divulgação do trabalho do gestor público não caracteriza promoção pessoal. Sustentou não ter sido comprovada a existência de dolo, culpa ou má-fé.

Em 19 de abril de 2017, o juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa condenou Expedito José do Nascimento a ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa relativa a duas vezes o dano, a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Também determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos.

O magistrado ressaltou que a conduta do ex-prefeito, ao utilizar erário municipal, para a autopromoção “fere diretamente a moralidade administrativa, além de constituir vilipêndio aos princípios da impessoalidade e legalidade”.

Inconformado com a decisão, Expedito José entrou com apelação (nº 0000267-18.2016.8.06.0147) no TJCE. Argumentou que não houve o intuito de promoção pessoal com as dispensas de licitações. Justificou inexistência de comprovação do dano ou outro aproveitamento do patrimônio municipal.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público manteve a sentença. A desembargadora explicou que existe nos autos farta documentação comprovando a dispensa de licitações para propaganda publicitária da gestão pessoal do ex-administrador, “evidenciado que este chegou a utilizar de verba municipal para publicar artigos em revistas, enunciando os feitos realizados durante a sua gestão”

FONTE: TJCE.

Irauçuba: inadimplência na Prestação de Contas(SIM) impede prefeitura de receber recursos e firmar convênios junto ao governo estadual.

A prefeitura de Irauçuba encontra-se inadimplente desde o final do mês de fevereiro junto ao Tribunal de Contas do Estado. O motivo é que não foi transmitido o  SIM(Sistema de informação municipal) um arquivo eletrônico  ao qual todos as prefeituras tem que enviar ao TCE. Este contém toda a movimentação feita pela prefeitura dentro do mês: Contabilidade, Folha de pagamento, admissões, exonerações, patrimônio, previdência, licitações etc.

De posse desses dados o TCE analisa e fiscaliza a movimentação das prefeituras, além de alimentar os dados do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICIPIOS esse é um importante meio de o cidadão acompanhar como anda a gestão na cidade. Como a prefeitura de Irauçuba não informou o SIM de Janeiro os dados no portal estão desatualizados em relação ao mês.  O Tribunal de Contas do Estado emite uma Certidão CLIQUE AQUI ao qual se verifica a regularidade da prestação de contas do municipio. No caso da prefeitura de  Irauçuba existem pendências relativas ao meses de Janeiro e Fevereiro. 

A obrigação do envio da prestação de contas está explicito no Art 42º da Constitução Estadual e no parágrafo  § 1º  cita a sanções:  § 1º A inobservância do disposto neste artigo, implicará a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual e na suspensão das transferências de receitas voluntárias do Estado para os municípios infratores, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.(NR)

Isso implica em dizer que caso não seja resolvido essa inadimplência as obras tão propagadas  nas redes sociais pelo prefeito não receberão os recursos em virtude da desorganização administrativa da prefeitura. O pior que essa conta é paga pelo cidadão 

Irauçuba: moradores da Rua Isac Vasconcelos no bairro do Cruzeiro sofrem com descaso de obra de esgoto parada.

Essa "bonita' placa da obra no projeto básico custa quase R$1.000,00.

Moradores da Isac Vasconcelos no bairro do Cruzeiro a dias sofrem com o descaso por parte do poder público. É que a prefeitura começou um pequeno trecho, 50 metros de esgoto naquela rua, a obra começou a cerca de três meses. E em pleno período de inverno parou sem nenhuma explicação por parte das autoridades municipais.

A vala aberta de 50 metros de comprimento, 1 metro de largura e 1 metro de profundidade foi cavada bem próximo as casas e com as chuvas intensas caídas nas últimas horas essas casas correm até o risco de desabar. O lamaçal toma conta da rua junto com a esgoto das residencias, e a fedentina dos canos de esgoto estourado criam ambiente para proliferação de muriçocas, e a proliferação de doenças . Um descaso para com a saúde pública das pessoas que residem naquela área. Moradores daquela rua afirmam que a obra encontra-se parada faz mais de um mês. 

Consultamos PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS .MUNICÍPIOS e consta que a empresa responsável pela construção é a D L CONSTRUÇÕES através do CNPJ constatamos que é o endereço da empresa é no distrito de CAMPINAS. Como o valor da obra é relativamente baixo R$37.268,11 é incompreensível  ao que se faz com as pessoas residentes nesse bairro.

Irauçuba: nos três primeiros dias de abril já choveu 56mm quase 64% das chuvas de março.

Media mensal de chuvas de 2018 em Irauçuba(dados da Funceme)

O Mês de abril esta sendo generoso em chuvas para a Terra da Amizade, nos três primeiros dias choveu em média 56mm é o que indica o relatório de chuvas da FUNCEME. No mês de março as chuvas  cairam em menor intensidade pois nos 31 dias do mes choveu 88.8 milimetros. Fevereiro foi excepcional com uma média de  306 mm.

Com boas chuvas do período invernoso a maioria dos pequenos açudes e barragens da região já sangrou. O que preocupa são os açudes de maior porte que abastecem a sede do muncipio que é o açude Jerimum  que encontra-se com 13,2% da sua capacidade que é de 20,5 milhões de m³ de água. Já o outro açude que abastece a sede do municipio: o açude Missí encontra-se com 35,52% de um total de 65,3 milhões de m³.

A pespectiva é de que esses açudes de maior porte acumulem uma boa recarga durante os meses que restam da quadra invernosa. O que garantirá o abastecimento de água para o consumo humano para os próximos anos. Já em relação à agricultura as chuvas do mês de abril garantem a safra de milho e feijão dos agricultores.

Em Cabedelo na Paraíba operação da PF prende prefeito e esposa, vice, presidente da Câmara e vereadores.

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores foram presos durante a operação Xeque-Mate, deflagrada na manhã desta terça-feira (3) pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública no município localizado na região da Grande João Pessoa.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Segundo informações da Polícia Federal, a esposa do prefeito, que é vereadora na cidade, também é alvo de mandado de prisão.

De acordo com a PF, ela era responsável pelos contratos fraudulentos. O casal gastou milhões em imóveis com dinheiro desviado, e dispõe de um estilo de vida totalmente incompatível com a renda.

Equipes da Polícia Federal também cumprem mandado de busca e apreensão na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. O advogado do empresário, Marcos Pires, confirmou que Roberto Santiago não foi preso.

"Não tenho nada a declarar, só vim prestar minha solidariedade ao amigo Roberto Santiago, empresário respeitado, bem quisto e de boa índole. Vamos nos reunir no shopping e a partir daí, ficar a par do que está acontecendo e o que será feito de nossa parte", explicou o advogado do empresário.

Segundo as investigações, o grupo teria desviado ao menos R$ 18 milhões. Um colaborador da Polícia Federal contou aos investigadores que o atual prefeito, inicialmente eleito como vice-prefeiro em 2012, teria pago R$ 5 milhões ao ex-prefeito, Luceninha para assumir o mandato.

Durante as investigações, ficou comprovado a participação das principais autoridades públicas do município que se beneficiavam do esquema de diversas formas, tendo registrado aumento patrimonial espantoso, muito acima do condizente com sua renda. De acordo com a Polícia Federal, somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial.

Em um dos esquemas, foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da câmara municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos vão responder por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito Leto Viana, em específico, vai responder ainda por crime de responsabilidade na esfera da administração pública. O Ministério Público e a PF disponibilizam um endereço eletrônico para denuncias relativas a ininvestigação.

Fonte: G1

Fortaleza: Homem é assassinado a tiros dentro de uma igreja católica aos pés do altar.

Um homem foi assassinado neste domingo (1) dentro de uma igreja católica no bairro Barroso, em Fortaleza. O crime aconteceu no final da tarde, quando homens armados perseguiram Francisco Fábio dos Santos, 40, que era usuário de drogas.

Ele estava em casa quando foi surpreendido pelos acusados do crime. Ele tentou fugir para o interior da igreja, os os executores invadiram o local e efetuaram vários disparos na cabeça de Fábio, que morreu próximo do altar.

Até o final da noite, os acusados do crime não haviam sido localizados

Fonte: Ceará News.