Recursos para pagar o reajuste do Magistério de foram linear e reatroativo tem. O que falta então?
O MEC(Ministério da Educação e Cultura) divulgou ontem(27) o demostrativo do ajuste anual do FUNDEB referente ao ano de 2017 os valores foram publicados através do Diário Oficial da União Portaria 385/2018. O ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2017, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano era de R$ 2.926,56. Porém, o valor consolidado chegou a R$ 3.045,99, o equivalente a 4,08% a mais do que o estimado. Além da complementação do Fundeb, o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb. Diante disso a redistribuição da complementação da União de 2017 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos Municípios.
A Prefeitura de Irauçuba receberá R$ 410.841,60 referente ao ajuste, esse dinheiro estará disponível nas contas até segunda-feira dia 30 de abril. Dinheiro, portanto não é problema para a Educação cai por terra os argumentos de quem diz que falta recursos para pagar o reajuste do magistério.
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