Processo do Dep Osmar Baquit ao qual é acusado de incêndio criminoso nos estudios de duas rádios deverão voltar para a 1º instância com o fim do foro privilegiado.

A julgar pela atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos processos envolvendo políticos cearenses deverão perder prerrogativa de foro já nas próximas semanas. Ao todo, pelo menos oito ações contra detentores de foro privilegiado podem seguir decisão da Corte e “descer” para juízes de 1ª instância das justiças estadual e federal no Ceará.

Entre cearenses, primeiro caso com aplicação pode ser uma ação penal contra o deputado estadual Osmar Baquit (PDT), marcada para ir à pauta do órgão especial do TJ-CE no próximo dia 25. Acusado de envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio de adversários políticos em Quixadá, o parlamentar pode ter seu caso remetido do TJ-CE para 1ª instância do município.

Em entrevista ao jornal O POVO, Baquit se disse “indiferente” para a aplicação ou não da decisão do STF no caso. “Não tenho a menor preocupação se vai ser julgado lá ou cá”, afirma. “Eu sou um homem de paz, sou inocente. Não tem nenhuma prova, ligação, nada, que ligue ao meu nome nesse caso. Acredito na Justiça do meu estado, seja onde for, minha história fala por si só”, afirma.

ENTENDA O CASO:

Na noite de quinta-feira  13/2013, o MP-CE encaminhou ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE), uma denúncia contra Osmar Baquit. De acordo com o MP-CE, uma investigação policial realizada em Quixadá aponta Baquit como mandante de atentados contra emissoras de rádio e TV no município, todos ocorridos em março desse ano. No entanto, segundo o deputado, as testemunhas apontadas pelo proprietário das rádios negam saber de relações do parlamentar com os suspeitos. "Para mim é uma surpresa", disse.

Conforme o MP-CE, a Delegacia Regional de Quixadá realizava investigação referente a um outro caso quando descobriu indícios que apontavam o deputado estadual como mentor dos atentados. Os dados da investigação foram encaminhados para o coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Maurício Carneiro. A Procap verificou todas as informações da investigação e encaminhou a denúncia diretamente para o Tribunal de Justiça, uma vez que Osmar Baquit é deputado e, por isso, tem foro privilegiado.

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FONTES: O POVO e G1