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quinta-feira, 3 de maio de 2018

Irauçuba: pelo terceiro mês consecutivo prefeitura atrasa a entrega da prestação de contas(SIM) ao Tribunal de Contas do Estado.

Pelo terceiro mês consecutivo o governo municipal de Irauçuba atrasa a entrega da prestação de Contas(SIM) relativo ao mês de março(o último dia para a entrega era 30 de Abril) . Essa é um obrigação determinada pelo  Artigo 42 da Constituição Estadual. Na prestação de Contas(SIM)  os entes públicos(prefeituras) informam receitas e despesas: Contabilidade, Previdência, Patrimônio, Admissões, rescisões, Folha de pagamento..

De posse dessas informações o TCE alimenta o Portal da Transparência dos Municipios, elabora relatórios gerenciais. Quando ocorre atraso o TCE instaura uma Tomada de Contas Especial onde os gestores poderão sofrer multas dentre outras penalidades. E municipio poderá ficar sem firmar convênios bem como receber recursos de Transferências voluntárias(convênios).

Indaga-se do gestor municipal o porquê de tantos erros seguidos, afinal a prefeitura paga várias assessorias a peso de ouro.


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