Recursos repassados pelo governo Federal ao município de Irauçuba nos anos de 2011 e 2012.
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O governo Federal este ano reduziu a alíquota do IPI ( Imposto de Produtos Industrializados) de carros e de produtos da linha branca. Os produtos respondem pela maior parte da arrecadação do IPI. Este imposto compõe o FPM( Fundo de participação dos Municípios). Na maioria dos pequenos municípios brasileiros a maior parte do orçamento é composto pelo FPM, consequentemente com a queda no repasse os prefeitos não estão conseguindo cumprir com as obrigações básicas.
Fonte: Tesouro Nacional
O prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva baixou decreto pelo qual determina que a prefeitura paralise as atividades no decorrer desta semana. Somente funcionará os serviços essenciais: saúde, educação e limpeza pública. A medida tem como objetivo, protestar contra a queda no repasse da quota dos impostos federais repassados aos municípios. A APRECE enviou comunicado as prefeituras cearenses para que as mesmas seguissem o exemplo das prefeituras do estado de Pernambuco que já paralisaram as atividades desde ontem(14).
O governo Federal este ano reduziu a alíquota do IPI ( Imposto de Produtos Industrializados) de carros e de produtos da linha branca. Os produtos respondem pela maior parte da arrecadação do IPI. Este imposto compõe o FPM( Fundo de participação dos Municípios). Na maioria dos pequenos municípios brasileiros a maior parte do orçamento é composto pelo FPM, consequentemente com a queda no repasse os prefeitos não estão conseguindo cumprir com as obrigações básicas.
Em muitas das cidades os gestores não estão conseguindo pagar a folha de pagamento dos servidores. Servidores não recebem pagamento há meses. Além da queda do FPM em relação ao ano passado os municípios são obrigados a conceder reajuste do salário mínimo que ocorreu em janeiro e cumprir a Lei que concedeu o Piso Nacional do Magistério. O reajuste do Piso dos Professores no ano foi de 22%. Aqui em Irauçuba o reajuste foi de 25%.
Comparando os repasses do FUNDEB de janeiro a outubro de 2011 pela mesma data em 2012. Vê-se que Irauçuba recebeu a menos em 2012 o valor de R$ 98 849,61.
Hoje prefeitos de todo Brasil estão em Brasília para a realização de protesto. Eles foram convocados pela Confederação Nacional do Municípios na tentativa de sensibilizar ao governo federal frente a situação em que passa os municípios brasileiros.
Hoje prefeitos de todo Brasil estão em Brasília para a realização de protesto. Eles foram convocados pela Confederação Nacional do Municípios na tentativa de sensibilizar ao governo federal frente a situação em que passa os municípios brasileiros.
| FUNDEB | ||
| 2011 | 2012 | |
| 1051591,21 | 1496560,93 | |
| 1215792,68 | 830639,14 | |
| 960747,45 | 964399,06 | |
| 1284038,68 | 872037,65 | |
| 988357,02 | 1377075,99 | |
| 1158162,93 | 742563,2 | |
| 885619,68 | 865351,41 | |
| 958770,26 | 890048,69 | |
| 627107,37 | 912201,8 | |
| 864828,94 | 945288,74 | |
| 9995016,22 | 9896166,61 | |
| DIFERENÇA | ||
| 98849,61 |
Fonte: Tesouro Nacional
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