Belo trabalho este realizado pela PROCAP ( Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública). Um trabalho deste nos mostra que no Brasil ainda existe pessoas que dignificam a missão pública. Que sirva de exemplo para que mais pessoas eleitas para gerenciar as finanças públicas não montem verdadeiras quadrilhas para subtrair o dinheiro público.
Investigações do Ministério Público apontam que o desvio de verbas da Prefeitura chega a R$ 9,3 milhões
Uma megaoperação que mobilizou a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) desarticulou, na manhã de ontem, mais um esquema de fraudes contra o dinheiro público. Desta vez, o ´alvo´ das autoridades da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Publica (Procap) foi o Município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (a 49Km da Capital). O valor do golpe pode atingir R$ 9,3 milhões.
Dez pessoas foram presas, entre elas, o prefeito do Município, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo; a filha dele, o genro, o presidente da Câmara dos Vereadores, vários secretários municipais e outros gestores suspeitos. Outros dois gestores (secretários municipais) foram afastados do cargo por ordem da Justiça.
Buscas
Além de cumpridos dez dos 11 mandados de prisão preventiva, expedidos pelo desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foram confiscados dinheiro, armas de fogo e um veículo, além de farta documentação, com base em mandados de busca e apreensão.
Quarenta inspetores e 11 delegados de várias unidades da Polícia Civil estiveram mobilizados. A base da operação foi a sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Avenida Aguanambi, no bairro de Fátima, para onde foram encaminhados os documentos.
Os detidos foram levados, a princípio, para a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e, horas depois, encaminhados à DHPP para prestar depoimento aos promotores de Justiça.
Além do prefeito Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), também foram capturadas durante a operação as seguintes pessoas; Luciana Pereira Figueiredo (filha do prefeito), Jorge Clementino Diego (genro), Érica Leandro de Alencar (procuradora do Município), Antônio Héder Holanda da Silva (secretário de Finanças), Neudeci Honorato Erculano (esposa de Héder), Valmir de Sousa Falcão (secretário e chefe do Departamento de Trânsito/Demutran), Francisco Carlos Alves Martins, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pacajus; Jocélio Bezerra (vereador), e Vitório Andson de Sousa Lima (contador da Câmara Municipal).
Fugiu
Já a chefe da Comissão de Licitação da Prefeitura, Anercília Maria de Sousa, não foi encontrada durante as diligências, mas deverá se apresentar hoje à Polícia Civil ou diretamente na Procap.
Em entrevista por telefone, no começo da noite passada, o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, informou que, tão logo recebeu ofício do Tribunal de Justiça do Estado sobre a decretação das prisões e a expedição dos mandados de busca, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra, determinou que fosse montada a operação.
Eram 5 horas, quando os policiais iniciaram as diligências depois de uma reunião realizada às 4 horas na sede da DHPP. "Para cada ´alvo´ (pessoa a ser presa) foi destacada uma equipe sob o comando de um delegado", explicou Luiz Dantas. Os dez presos permanecem na carceragem da ´Capturas.
FIQUE POR DENTRO
Cadeia
Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, por meio da sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, decretou a prisão preventiva de 11 pessoas que teriam envolvimento direto no esquema criminoso para o desvio de dinheiro público. Os acusados seriam autores de diversos delitos e, com as verbas destinadas a melhorias no Município, enriqueceram de forma ilícita. A prisão preventiva visa impedir que os acusados fujam, façam sumir provas e, ainda, ameacem testemunhas
Buscas
45 mil reais foram encontrados pela Polícia na residência do prefeito de Pacajus. O dinheiro, documentos e outros objetos foram confiscados pela Justiça
CONFISCO
Dinheiro e arma na fazenda do gestor
Desvio de verbas públicas, ´lavagem´ de dinheiro, fraude em processos licitatórios, enriquecimento ilícito, posse ilegal de armas e até formação de quadrilha. Estes são os crimes atribuídos às 11 pessoas que tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas investigações que têm como alvo a administração pública do Município de Pacajus.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, na manhã de ontem, a Polícia Civil fez uma devassa no sítio do prefeito Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. Uma quantia de R$ 45 mil reais em espécie foi encontrada, além de uma caminhoneta modelo Hilux SW4.
Flagrante
Além disso, um rifle de calibre 38, com o registro vencido, foi localizado no imóvel. Diante do fato, o prefeito acabou sendo autuado em flagrante por posse ilegal de arma pelo delegado Pedro Viana, titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc) e um dos chefes da operação.
Já a caminhonete Hilux havia sido alugada por contrato em nome do Município, mas estava dentro da propriedade particular do gestor e servia à sua família, segundo fontes do Ministério Público.
O prefeito e sua filha receberam voz de prisão em sua residência e não ofereceram resistência. Em seguida, os delegados e inspetores iniciaram uma busca minuciosa no imóvel à cata de provas dos delitos que estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual através de sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). O mesmo aconteceu nas residências dos demais ´alvos´, segundo informou o delegado geral Luiz Carlos Dantas em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste.
Por volta do meio-dia, a operação policial foi encerrada com todos os dez presos já recolhidos na Delegacia de Capturas e Polinter. Vários advogados e familiares dos detidos compareceram àquela Especializada.
No começo da tarde, os acusados passaram a ser levados, em pequenos grupos, até a sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para serem interrogados sobre os golpes citados em vasta documentação do Ministério Público.
Milhões
O Diário teve acesso exclusivo, ontem, aos documentos elaborados na investigação do MP que apontam desvio de R$ 9,3 milhões dos cofres públicos pelo esquema criminoso do qual o prefeito de Pacajus é apontado como o ´cabeça´, juntamente com seus assessores e familiares. As investigações remontam a outubro de 2008 e envolvem´ o mesmo conjunto de fraudes que tinha como ´fachada´ várias empresas montadas pelos acusados para escamotear o desvio do dinheiro público.
No dia 4 de maio último, o chefe da Procap, procurador de Justiça Benon Linhares Neto, encaminhou ao TJCE o pedido de prisão para, pelo menos, pessoas acusadas de integrarem a organização criminosa. "Todos, sem exceção, figuram como beneficiários direto de recursos públicos desviados das contas do Município de Pacajus, o que fazem de maneira sistemática e com a anuência do prefeito municipal", relatou Linhares.
QUEM FOI PRESO
Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (prefeito de Pacajus e apontado como principal integrante do esquema fraudulento de licitações)
Luciana Pereira Figueiredo (filha do prefeito municipal, beneficiada com o dinheiro desviado da Prefeitura)
Jorge Clementino Diego (genro do prefeito de Pacajus e que teria usado sua conta no esquema criminoso)
Érica Leandro de Alencar (procuradora do Município)
Antônio Héder Holanda da Silva (secretário de Finanças)
Neudeci Honorato Erculano (esposa do secretário de Finanças)
Valmir Sousa Falcão (secretário de transporte e Demutran)
Francisco Carlos Alves Martins (presidente da Câmara)
Jocélio Bezerra Almeida (vereador do Município)
Vitório Andson de Sousa (contador da Câmara de Vereadores)
Anercília Maria de Sousa (chefe da Licitação), está foragida, mas deverá se apresentar à Polícia Civil ou ao Ministério Público ainda hoje.
Fonte: Diário do Nordeste.
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