O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou um decretou na última sexta-feira (1°) que proíbe as prefeituras de cidades em situação de emergência de realizarem eventos festivos. A medida atinge principalmente as cidades que comemoram o tradicional São João. O MP alega que os gastos públicos para eventos desse tipo são incompatíveis com a situação dos municípios diretamente atingidos pela estiagem. No Estado, 139 municípios sofrem os efeitos da seca. Os eventos financiados pelos Ministérios da Cultura e do Turismo poderão manter a programação.
"A prática e a experiência demonstram que a realização de festas e eventos em ano eleitoral costumeiramente é desvirtuada, passando a ser utilizada com fins eleitoreiros, conduta que, se já é reprovável em condições normais, o é ainda mais quando se tem contexto de situação de emergência causada pela seca" diz o texto da Recomendação Conjunta publicado na sexta-feira. Assinaram o termo o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, do Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior e da Procuradora da República, Caroline Maciel da Costa.
Os prefeitos que descumprirem a regra sofrerão sanções por parte do Tribunal de Contas, incluindo a suspenção do recebimentos de novos recursos.
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