PROCAP ( Procuradoria dos Crimes Contra a
Administração Pública)
O promotor de Justiça do Ricardo Rocha pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que seja feita uma Tomada de Contas Especial na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores do Ceará (UVC). O Ministério Público quer saber como essas instituições gastaram os recursos públicos recebidos.
De acordo acordo com o promotor Ricardo Rocha, as entidades recebem verba pública dos municípios e nunca prestaram conta "de um só centavo do dinheiro do povo que foi recebido e gasto". Ricardo Rocha estima que as duas entidades receberam juntas R$ 16 milhões em cinco anos, orçamento maior que o de algumas cidades de pequeno porte do Ceará. Ainda segundo o promotor de Justiça, o fato de não prestar conta se constitui ato de improidade administrativa.
A Aprece informa que é feito um balanço no site da associação, onde são registradas todas as movimentações financeiras. O presidente da UVC, o vereador de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, Deuzinho Filho, afirmou que a entidade tem documentos na sua sede que comprovam os gastos durante os cinco anos.
"Estamos aguardando a posição do TCM, que é o órgão competente para isso. Quando formos notificados, teremos o maior prazer em prestar conta e mostrar aos vereadores a minha transparência", disse Deuzinho.
Ainda de acordo com Deuzinho Filho, a Associação dos Vereadores do Ceará recebe contribuições voluntárias das câmaras municipais numa média de R$ 15 mil por mês, o que daria R$ 900 mil ao longo de cinco anos.
Com o pedido de Tomada de Contas Especial, o Ministério Público diz que é possível encontrar possíveis irregularidades. "As tomadas de contas poderão demonstrar eventual uso indevido do dinheiro público, o que pode se configurar crime. O MP quer saber como e com o que foi gasto o dinheiro público", diz o promotor Ricardo Rocha.
Fonte : G1
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