Começa hoje (1º) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O programa gerador está
disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para
transmitir a declaração é preciso instalar também no computador o
Receitanet, disponível no mesmo endereço. Desde segunda-feira, o
programa de preenchimento foi baixado por 1.044.197 contribuintes.
A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.
O prazo para a entrega termina em 30 de abril. Além da internet, a
declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas
agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o
horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega
após o prazo é R$ 165,74.
As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União
no último dia 19. Entre os obrigados a declarar, estão os contribuintes
que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
24.556,65 em 2012. Também está obrigado a declarar o contribuinte que
recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Fonte: Agência Brasil.
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