O juiz da 1ª Vara da Comarca de Itapajé, Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, determinou que as mulheres e eventuais adolescentes recolhidos na cadeia pública da cidade devem ser transferidos para a Comarca de Fortaleza.
De acordo com o documento, caso ocorram novas prisões, os juízes da Comarca de Itapajé, distante 122 Km da Capital, devem ser comunicados imediatamente para providenciarem a transferência. Se o recambiamento não for possível de imediato, mulheres e menores infratores ficarão provisoriamente na cadeia pública, onde deverá ser respeitada, resguardada e garantida a integridade física e moral deles.
O juiz Carlos Eduardo levou em consideração o fato de que a cadeia local não dispõe de compartimentos adequados destinados a presas do sexo feminino e à internação de menores infratores. O magistrado também levou em conta o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
De acordo com o documento, caso ocorram novas prisões, os juízes da Comarca de Itapajé, distante 122 Km da Capital, devem ser comunicados imediatamente para providenciarem a transferência. Se o recambiamento não for possível de imediato, mulheres e menores infratores ficarão provisoriamente na cadeia pública, onde deverá ser respeitada, resguardada e garantida a integridade física e moral deles.
O juiz Carlos Eduardo levou em consideração o fato de que a cadeia local não dispõe de compartimentos adequados destinados a presas do sexo feminino e à internação de menores infratores. O magistrado também levou em conta o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará.
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