Ministério da Saúde constata irregularidades em recursos para glaucoma

Ministérios Públicos Estaduais e Fundo Nacional de Saúde foram acionados para que recursos utilizados indevidamente sejam ressarcidos aos cofres públicos

O Ministério da Saúde encaminhou aos Ministérios Públicos Estaduais a conclusão de auditoria realizada em 29 unidades que atendem a pacientes portadores de glaucoma. A ação aconteceu simultaneamente em cinco estados – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Minas Gerais, – onde, segundo informações apuradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mais R$ 30 milhões foram registrados indevidamente pelos estabelecimentos de saúde. A conclusão da auditoria foi entregue também aos gestores locais.

“Esta foi mais uma ação realizada pelo Ministério da Saúde para combater o desperdício de recursos públicos. Nosso objetivo é ampliar e qualificar a assistência à população brasileira pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em fevereiro, a partir de distorções identificadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (Derac), o Ministério suspendeu preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados em quatro estados – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.

Nestes estados, os recursos destinados ao tratamento do glaucoma totalizaram R$ 142,9 milhões no período de janeiro de 2008 a junho de 2011. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período. Os valores que deverão ser ressarcidos (mais de R$ 30 milhões) correspondem a recursos cobrados indevidamente pelos estabelecimentos.

IRREGULARIDADES – Em alguns municípios, os auditores identificaram que a frequência de consultas contra a doença era 100 vezes superior a prevalência esperada, que é de 2,4% da população maior de 40 anos. Em outros casos, metade da população com mais de 40 anos fazia tratamento contra o glaucoma. Estabelecimentos que não possuíam aparelhos ou equipamentos oftalmológicos em suas dependências, mas que cobravam por procedimentos de glaucoma também foram alvo dos auditores.

De acordo com o diretor do Denasus, Adalberto Fulgêncio, a auditoria avaliou o conjunto da assistência, que inclui a confirmação do diagnóstico da doença, a prevalência de casos, a capacidade instalada das clínicas, além da aquisição e dispensação de colírios. “Esta ação demonstrou claramente que os departamentos do Ministério da Saúde está integrados e que temos incorporado mecanismos de controle interno que efetivamente servem como sentinela de defesa da boa aplicação dos recursos públicos da saúde”.

CONTROLE – Desde 2011, o governo federal adota medidas para aprimorar o registro dos procedimentos oftalmológicos e, consequentemente, melhorar a assistência a pacientes portadores de glaucoma. Em setembro, o Ministério publicou portaria que readequou os valores dos procedimentos terapêuticos clínicos, ajustando-os às regras de registro, processamento e faturamento. Além disso, as novas regras exigem condições de equipamentos e profissionais para o atendimento adequado aos usuários.

Além da auditoria, ainda em curso, e das regras já implementadas, o governo federal, em conjunto com representantes dos estados e municípios, estuda novas medidas para reforçar o controle na atenção aos pacientes com glaucoma. Dentre as iniciativas, está prevista, por exemplo, a definição de parâmetros de avaliação para estados e municípios que apresentarem distorções para o glaucoma e a constituição de Comitê específico de revisão da Política Nacional de Oftalmologia.

                                                         GLAUCOMA

DOENÇA – Causada pela lesão do nervo óptico e relacionada à alta pressão do olho, o glaucoma pode causar sérias alterações no campo visual e até cegueira. De acordo com estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 1% a 2% da população acima de 40 anos é portadora de algum tipo de glaucoma, que representa a segunda causa de cegueira no mundo e a terceira no Brasil. Doenças como diabetes, hereditariedade, miopia e lesões oculares são as principais causas do glaucoma.

O tratamento do glaucoma é feito, na maioria dos casos (95%), em regime ambulatorial, com uso de colírios de uso contínuo. No SUS, são ofertados, gratuitamente, sete categorias de colírios para controlar a pressão intraocular, além da cirurgia.