Na sessão da Câmara de vereadores realizada na noite de ontem(23) o presidente daquela casa colocou em discussão o PL 09/2018 projeto esse de autoria do Poder Executivo ao qual c reajustava o salário de pequena parcela dos professores ao Piso Nacional: somente os professores da classe especial, ficando de fora os demais membros da classe. Da forma que o projeto estava praticamente acabava com O PCCS da categoria que através da promoção vertical garante a ascensão funcional quando o professor se capacita e evolui para uma graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Quando da discussão do PL nas três comissões permanentes da câmara a maioria dos vereadores componentes votou contra. Até os que são da base de apoio do prefeito, sendo que o único vereador a votar favorável foi Felipe Fernandes. Em virtude da votação quase unanime das comissões o presidente da casa retirou o projeto de pauta.
Destaque-se o trabalho realizado pela rádio Atitude FM de Itapajé que deste o inicio da tramitação do PL vem dando uma excelente cobertura, com isenção e responsabilidade. Coisa que não é feita pela emissora local, mais isso é compreensível em virtude dos generosos contratos que a prefeitura mantém com a radio local.
Sexta feira 23 de março de 2018, dia em que ficará na história do parlamento irauçubense; pela primeira vez um projeto que SUPOSTAMENTE vinha a benefício de servidores é rejeitado em todas as comissões da casa, através do apoio de vereadores sensíveis ao apelo popular. O projeto de lei que tratava de reajuste apenas para pequena parcela de professores TRANSGREDINDO o princípio constitucional da ISONOMIA; é rejeitado.
ResponderExcluirArt. 5° - CF - 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza'; portando o município não pode tratar diferente aqueles que legalmente são iguais, visto que no município não existem salário vinculado a classes mais sim a CARGO; cargo de professor que se desdobra em classes que é a divisão básica da carreira (especial, I, II, III etc), onde estas classes buscam por princípio constitucional a valorização do servidor.
A lei enviada e rejeitada, concedia aumento apenas para a classe especial em detrimento dos demais profissionais da educação pertencentes as demais classes. Ora a referida lei, eivada de vícios ainda manifestava um grosseiro desrespeito aos profissionais que procura qualificar-se e ter através desta uma ascensão profissional. E não é esse impulso que o “estado” através dos seus representantes deveriam perseguir? – qualificação do seu corpo de intelecto. Foi assim nas grandes nações que tiveram sua economia alavancada em progressão geométrica.
A Constituição Federal via plano decenal da educação, forçosamente fomentou em todo o pais a instituição de planos de cargos e carreiras.
Art. 39 da CF - . A União, os Estados, o Distrito Federal e os MUNICÍPIOS INSTITUIRÃO, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e PLANOS DE CARREIRA para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.)
Não foi diferente em Irauçuba a lei 652/09 instituiu um NOVO plano alterando PCC para PCCS do magistério, justamente para agregar o conteúdo e toda a disciplina quanto aos aspectos de remuneração do grupo ocupacional do magistério.
Graças ao apelo de professores uns com mais coragem outros com menos, mas que estiveram juntos e foram bem representados pelos vereadores que assumiram sua missão de defesa da lei orgânica e de proteção da cidadania quando assumiram seus mandatos; e na ocasião representaram os educadores presentes e ausentes e rejeitaram o projeto que só trazia prejuízo e varria da história atual dos professores seu plano de cargos, carreira e salário.
PORTANTO, ESTÃO INDUBITAVELMENTE DE PARABÉNS TODO O GRUPO DE PROFESSORES E PROFESSORAS QUE FORAM REPRESENTADOS PELOS VEREADORES: OSÉIAS DE PAULO, ALEX, ANTONIO DO EUDO, RAIMUNDO MILTON, TETÉ, EURIAN, EUGÊNIA MOTA E CLEIA CAETANO.
DE MOD PARTICULAR AQUELES REPRESENTANTES QUE SÁBIAMENTE REJEITARAM O PROJETO NAS COMISSÕES.