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terça-feira, 9 de abril de 2013

Operação Quixeramobim limpo II afasta prefeito e mais 25 gestores da cidade por supostas fraudes em licitação.



Nesta terça-feira, dia 9, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil realizaram a operação “Quixeramobim Limpo II”. Foram cumpridos os 30 (trinta) mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes Fabrícia Ferreira Freitas e Fabrício Mazza  no último dia 27. O balanço parcial registra a apreensão de diversos processos de licitação na Prefeitura Municipal. O material será investigado e deve subsidiar uma ação civil pública e, se for o caso, uma ação penal. O prefeito, Cirilo Pimenta, e o vice-prefeito, Tarso Borges, foram afastados do cargo.

A decisão judicial atende a um pedido do MP, que já havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do Município acusados de fraudar licitações. Os mandados incluíam também os domicílios do prefeito, do vice-prefeito e do procurador-geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante.

Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos (prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos. O prefeito não foi localizado na cidade. Ainda de acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180 dias. A expectativa é que o presidente da Câmara seja intimado até o fim do dia de hoje (9) para que seja marcada a sessão.

 A operação foi executada através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As diligências de hoje estão em sintonia com a operação que ocorreu em outros estados do País através de núcleos dos MPs estaduais que atuam nessas mesmas áreas citadas anteriormente e têm o objetivo de realizar ações de combate à corrupção no Brasil.

 Vale ressaltar que após análise parcial do material apreendido durante a operação “Quixeramobim Limpo I”, realizada em 21 de março deste ano, haviam sido verificadas fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67 referentes à atual gestão. Na ocasião, foram apreendidas inúmeras licitações fraudadas, nas quais havia vários “check-list” das irregularidades a serem corrigidas, documentos em branco (atas, contratos, propostas), etc. Para o MP, isso é fruto da atuação de uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de Quixeramobim relacionada com a fabricação de processos licitatórios.

Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso informam que entregarão ainda esta semana um requerimento ao procurador-geral de Justiça para que ele analise a viabilidade de intervenção estadual em Quixeramobim.
 Fonte: Portal do MPE