Nesta
terça-feira, dia 9, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia
Civil realizaram a operação “Quixeramobim Limpo II”. Foram cumpridos os
30 (trinta) mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes
Fabrícia Ferreira Freitas e Fabrício Mazza no último dia 27. O balanço
parcial registra a apreensão de diversos processos de licitação na
Prefeitura Municipal. O material será investigado e deve subsidiar uma
ação civil pública e, se for o caso, uma ação penal. O prefeito, Cirilo
Pimenta, e o vice-prefeito, Tarso Borges, foram afastados do cargo.
A decisão judicial atende a um pedido do MP, que já
havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de
improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do Município
acusados de fraudar licitações. Os mandados incluíam também os
domicílios do prefeito, do vice-prefeito e do procurador-geral do
Município, Ricardo Alexander Cavalcante.
Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a
Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato
afastamento de todos os requeridos (prefeito, vice-prefeito,
procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os
membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e
outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos
bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26
afastamentos. O prefeito não foi localizado na cidade. Ainda de acordo
com a decisão, a Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão
extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito
durante os 180 dias. A expectativa é que o presidente da Câmara seja
intimado até o fim do dia de hoje (9) para que seja marcada a sessão.
A operação foi executada através da Promotoria de Justiça
de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração
Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco). As diligências de hoje estão em sintonia com a
operação que ocorreu em outros estados do País através de núcleos dos
MPs estaduais que atuam nessas mesmas áreas citadas anteriormente e têm o
objetivo de realizar ações de combate à corrupção no Brasil.
Vale ressaltar que após análise parcial do material
apreendido durante a operação “Quixeramobim Limpo I”, realizada em 21 de
março deste ano, haviam sido verificadas fraudes licitatórias da ordem
de R$ 5.848.335,67 referentes à atual gestão. Na ocasião, foram
apreendidas inúmeras licitações fraudadas, nas quais havia vários
“check-list” das irregularidades a serem corrigidas, documentos em
branco (atas, contratos, propostas), etc. Para o MP, isso é fruto da
atuação de uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de
Quixeramobim relacionada com a fabricação de processos licitatórios.
Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso informam
que entregarão ainda esta semana um requerimento ao procurador-geral de
Justiça para que ele analise a viabilidade de intervenção estadual em
Quixeramobim.
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