Irauçuba: Dados do CAGED indicam que ocorreu uma redução de 87 empregos formais de Janeiro 2017 a Julho de 2018.

Dadosdo CAGED(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do MTE( Ministério do Trabalho e Emprego). O CAGED é uma informação que todas as empresas são obrigadas a informar ao governo as admissões e demissões  realizadas  mensalmente. Através desses dados o governo pode acompanhar a evolução do emprego nos estados e por município do País.

O blog NEWS IRAUÇUBA realizou uma pesquisa sobre o emprego no CAGED  sobre o nivel de emprego no município Irauçuba,  referente a Janeiro de 2017 a Julho de 2018  e os dados são estarrecedores já que mostra que nesse período ocorreu uma redução de 87  empregos formais no município. Você pode acompanhar os dados clicando AQUI.

O que mais chama atenção é que o atual gestor municipal disse que a principal finalidade de ter voltada a prefeitura de Irauçuba era alanvancar "O PROGRESSO" mais o que estamos vendo e outra realidade. Já que um dos principais sintomas de uma cidade, estado, país progredir e criando emprego, gerando renda.  

Relatório do TCE realizado na prefeitura de Irauçuba aponta que em 2017 foram nomeados pessoas em cargos inexistentes(Fantasmas)

Relatorio de pessoal TCE de Francisco Firmino

O NEWS IRAUÇUBA  conforme já tinha anunciado posteriormente que estaríamos divulgando relatórios sobre a inspeção ordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) na prefeitura de Irauçuba desta vez é sob o processo de Tomada de Contas Especial de nº 20502/2018-0 relativo a área de pessoal e pode ser acessado clicando AQUI.

A primeira irregularidade citada no relatório e referente a nomeação de cargos comissionados sem a previsão legal. Ou seja nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017 foram nomeados 3 pessoas  para cargos inexistentes nas secretarias de Inclusão e promoção social, Secretaria de Administração e Finanças e pasmem no Gabinete do Prefeito. O que afronta a Constituição Federal em seus parágrafos 37, II e 61 §1º, II, a.

Na Estrutura Administrativa do município criada pelo atual prefeito em 2011 existiam cargos de Motorista, Secretaria Executiva, Agente de Mobilização Social, Secretaria Escolar de Escolas Credenciadas. Sendo que a Constituição Federal só autoriza a criação de cargos que exerçam funções de Direção, Chefia e Assessoramento exigência do Artigo 37 inciso V da carta magna.

Além disso o governo municipal terceirizou atividades fins ou seja contratou a COOPERATIVA UNIVIDA  conclui-se que houve contratações de serviços para se obter fornecimento de mão de obra, em flagrante afronta ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que, para não ultrapassar os limites estabelecidos na citada Lei, o que, do ponto de vista formal não aconteceu, conforme demonstrado acima, os gestores “lançaram mão” desse expediente, “transferindo” a mão de obra para contratos de prestação de serviços, caracterizando a burla à Lei n.º 101/2000. Em outras palavras: contratou-se um serviço e ocorreu um fornecimento de mão de obra por uma terceira pessoa interposta com mera substituição de servidores públicos.

Como podemos observar a atual gestão tem muito à explicar ao povo e ao órgão fiscalizador da Costas públicas que é o Tribunal de Contas do Estado. Já que em menos de 21 meses de gestão. O atual prefeito e seu staff administrativo já responde a várias Tomadas de Contas Especiais que é uma especie de processo que é instaurado quando possivelmente, ocorre dano ao erário público ou seja má aplicação do dinheiro público.

MPCE consegue na Justiça afastamento do prefeito de Bela Cruz após denúncia sobre decretos de emergência.

O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, foi afastado do cargo público na última sexta-feira (14/09) durante seis meses por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em denúncia contra fraudes em contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Agora, um colegiado em sessão criminal decidirá sobre o recebimento da denúncia para dar início ao processo.

A Procap aponta que foram constatadas ilegalidades em contratos referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos com as empresas Valetim Locação e Serviços LTDA e M. L. Mouta ME. “Conforme apurações realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos, direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude, superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado por moradores locais, escolhidos pelo Prefeito e seus indicados”, consta na denúncia apresentada à Justiça.

No afastamento liminar, o magistrado considera que “após diligência de busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura foram encontrados novos contratos de dispensa de licitação baseados no decreto de emergência. Resta claro neste momento que o prefeito do Município de Bela Cruz sonegou informações durante a inspeção realizada na Prefeitura. (…) Ao que se percebe, o risco da permanência do senhor Eliésio Rocha Adriano na função de Prefeito continua a apresentar risco a instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já apresentada venha a ser recebida”.

Histórico

O MPCE cumpriu no dia 29 de maio de 2017, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar supostas fraudes em licitações com base em decretos de emergência executados no início de 2017. Em 4 de julho do ano passado, foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão da Prefeitura como parte de uma nova etapa de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.

Fonte: MPCE.

Banco do Nordeste divulga edital de concurso com oferta de 700 vagas para nível médio e superior.

EDITAL CONCURSO BANCO DO NORDESTE de Francisco Firmino

O Banco no Nordeste, BNB, publicou nesta sexta-feira, 14 de setembro, o edital de seu próximo concurso. Segundo o documento, serão ofertadas de 8 vagas imediatas e mais de 692 para cadastro reserva.As 700 vagas do certame serão distribuídas para ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros. As inscrições ficarão abertas no site da organizadora, CEBRASPE, entre os dias 24 de setembro e 15 de outubro. As taxas para se inscrever são R$59 e R$67, para nível médio e superior, respectivamente.

O cargo de Analista Bancário tem como requisito a conclusão do ensino médio até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.

Em relação ao cargo de Especialista Técnico – Analista de Sistemas, será necessário que o candidato tenha concluído um dos cursos superiores em nível de graduação ou sequencial de forma específica, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC):

Ciência da Computação
Engenharia da Computação
Engenharia da Informação
Informática
Sistemas de Informações
Tecnologia da Informação
Processamento de Dados
Segurança da Informação
Tecnologia em Telemática

Além disso, o candidato pode ter concluído qualquer outro curso superior, desde que tenha feito também curso de pós-graduação na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas.
Etapas do Concurso BNB

O certame será regido por 3 etapas que serão aplicadas no dia 25 de novembro: prova de conhecimentos básicos, prova de conhecimentos específicos e prova discursiva.  Vale lembrar que a prova discursiva é reservada somente ao cargo de técnico, que exige nível superior. Para ter a redação corrigida, é preciso estar entre as 450 melhores classificações na ampla concorrência. Nesta etapa, o candidato poderá acumular até 40 pontos.

Irauçuba: relatório de fiscalização do TCE aponta indicios de superfaturamento da licitação do Lixo de mais de R$100.000,00.

RELATÓRIO TOMADA DE CONTAS TCE -CE de Francisco Firmino

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) realizou inspeção ordinária na prefeitura de Irauçuba no período de 23 a 25 de outubro de 2017. Essa inspeção resultou na abertura de vários processos de Provocação e no decorrer das investigações se transformaram em Tomada de Contas Especiais que é quando ocorre dano ao erário público e como consequência a devolução de dinheiro. Existe um processo tratando exclusivamente da Licitação do Lixo o processo é público e você pode verifícá-lo clicando AQUI sob o número :. 20500/2018-6  A vencedora desse processo foi a empresa B&C o relatório que deu origem tem 60 páginas onde são apontadas irregularidades no processo licitatório de extrema gravidade:

1- No projeto básico o total de funcionários listados para a execução do objeto foram 53 entre garis, motoristas, fiscais e pintor de meio fio,  sendo que os auditores analisando as folhas de pagamento da empresa B&C constataram que nos meses de Setembro e Outubro de 2017 tinha registro de apenas 43 funcionários. 

2- Não existia  ART( Anotação de Responsabilidade Técnica) esse documento é importante pois define as responsabilidades do profissional que pelas atividades técnicas que executou, além de comprovar a existência de um contrato do profissional.

3- Orçamento básico contendo erroneamente a Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta.Verificou-se que o Orçamento Básico elaborado pela Administração Municipal possui a alíquota de 4,5% de CPRB. Primeiramente, cabe esclarecer que a Desoneração da Folha de Pagamento através da CPRB é destinada a determinadas atividades, conforme se pode verificar no ANEXO ÚNICO abaixo. Para as atividades ora contratadas (Coleta de Resíduos/ CNAE grupo 381), esta Inspetoria entende que não cabe o inclusão desta contribuição nesta orçamentação. O orçamento básico apresentado pela Prefeitura Municipal e adotando um BDI de 20,00% é R$ 1.356.872,53. O orçamento calculado por esta Inspetoria adotando um BDI de 13,72% é R$ 1.284.894,81 com isso pode ter havido um superfaturamento de mais de R$100.000,00.

4- No projeto básico incluíram os mesmos  EPIs  dos garis, para os motoristas:,  meias, luvas, colete reflexivo, capa de chuva. Além de terem incluído o valor da taxa de licenciamento dos veículos e IPVA como fossem pagos mensalmente. Quando essas  são pagas anualmente causando prejuízos ao erário público.

São muitas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado nessa inspeção ordinária relizada na prefeitura de Irauçuba e em virtude da fiscalização já foram instaurados 4 Tomadas de Contas especiais. Que apontam prejuízos graves ao erário público. Brevemente o NEWS IRAUÇUBA estará publicando mais dois relatórios: de Pessoal e sobre o Instituto de Previdência. Essa gestão já é a campeã em processos naquele tribunal. Pois além desses tem processos sobre a dispensas de licitação do inicio de 2017 e outros acerca da não entrega do SIM e sobre a não resposta de questionários sobre o índice de efetividade da gestão municipal.

Esta gestão foi a única da história de Irauçuba que conseguiu em 21 meses responder quase uma dezena de processos no Tribunal de Contas do Estado. E em consequência disso muitas pessoas estarão envolvidas e responderão quando do julgamento da prestação de contas, além de que esses processos estão sendo encaminhados ao MP, PROCAP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e poderão responder processos por improbidade administrativa, penais e de ressarcimento ao erário público.

Correspondente bancário do distrito de Juá é assaltado pela 2º vez em menos de 23 dias, população clama por segurança.

POPULAÇÃO COBRA QUE O PREFEITO CUMPRA COM AS PROMESSAS FEITAS EM CAMPANHA ELEITORAL EM 2016.

A população do distrito de Juá em Irauçuba encontra-se apavorada com a falta de segurança que impera naquele distrito. O abandono é grande sem policiamento em menos de um mês o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal foi assaltado duas vezes, sendo que o primeiro ocorreu no dia 23 de agosto onde dois homens e uma mulher chegaram em veículo de cor preto e assaltaram o correspondente bancário e o comércio das circuvizinhaças. Já vinte dias depois ocorreu o 2º assalto, na tarde de ontem por volta das 16:00 hrs quando dois elementos chegaram naquele local. Sendo que um portava uma arma de fogo, desligaram o sistema de videomonitoramento e anunciaram o assalto; foram até o caixa e levaram uma certa quantia em dinheiro. O valor não foi divulgado e ainda tomaram uma corrente de uma cliente que encontrava-se na fila. Sendo que um dos comparsas pediu para que o outro entregasse o objeto. Em seguida os meliantes fugiram em direção a Sobral.

A Policia Militar foi acionada  e realizou diligências nas imediações mais não conseguiu capturar os meliantes.  É grande a apreensão dos moradores dos dois distritos: Juá e Missí pois nesses não tem policiamento fixo. Tem dois prédios onde poderia alojar policiamento, mas encontram-se fechados. Nas redes sociais os moradores dessas localidades reclamam pois na última eleição o atual prefeito prometeu que colocaria policiamento fixo nos postos  e uma Delegacia da Polícia Civil para a sede. Mas até a presente data tudo ficou na promessa. Isso é por que o prefeito diz que o deputado estadual apoiado por ele tem "prestigio" junto ao governo estadual. Mas em relação a Segurança Pública da população parece que a cidade encontra-se nas mãos dos meliantes. O contingente policial da PM na sede é reduzido e é quase impossível 4 policiais fazer segurança nessa e nos dois populosos distritos. 

Esta na hora das autoridades municipais tomar providências em relação à segurança pública da sociedade junto ao governo estadual. Se antes da eleição o negócio está fora de controle, imagine depois como ficará.  Chega de gestão de embromação a população requer ação!

Relatório do TCE aponta graves irregularidades em fiscalização realizada na prefeitura de Irauçuba.

RELATÓRIO TCE 21939/2018-O de Francisco Firmino

O tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em inspeção ordinária realizada na prefeitura de Irauçuba de 23 a 27 de Outubro de 2017. Durante esses dias foram analisados e fiscalizados diversos contratos de licitação desde o Transporte escolar, Cooperativa de Terceirização do serviços em saúde, despesas com pessoal, combustível dentre outros.

Dessa inspeção foi instarada uma Provocação que é um tipo de processo que depois foi transformada em uma TCE( Tomada de Contas Especial) O processo é público e pode ser consultado, baixado os arquivos que fazem por qualquer cidadão  CLICANDO AQUI sob o número 21939/2018-0 o relatório inicial é de 190 páginas.

A partir da página 4 são citados os procedimentos tais como: burla a LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal; onde os pagamentos realizados a cooperativa totaliza Univida não são consideradas como despesas de pessoal no RGF do 1º Quadrimestre. Que com a inclusão desta despesa teria ultrapassado os 54% da LRF.

Da página 15 a 19 é referente a terceirização de atividade fins dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos onde são citados vários ácordãos do TCU condenado essa prática. Alem da forma de como foi feita a licitação através de pregão presencial e por lote. Os técnicos do TCE apontam também diversas irregularidades que ocorreram no processo licitatório onde até nas 2 pesquisas de preços tem a mesma forma e conteúdo sendo que nessas até um erro de português ficou nas 2 pesquisas.

É válido ressaltar que foi constatado pagamentos indevidos a cooperativa UNIVIDA sendo que foram pagos valores mais altos do que o que constava nas notas fiscais totalizando mais de R$ 90.000,00 de danos ao erário público.

Em relação ao Projeto Aluno Nota Dez que foi licitado no ano de 2017 os técnicos citam no relatório que o procedimento licitatório não foi realizado de acordo com o que é emanado na lei de licitação e o que pode ter havido direcionamento em relação a empresa contratada.

Na contratação do transporte escolar são citadas inúmeras irregularidades dentre aos quais:

-Na referida análise pôde-se constatar que a empresa vencedora recebia, em alguns casos, mais que o dobro do efetivo prestador do serviço para apenas intermediar, onerando excessivamente a prestação dos serviços.

-  não foi feito um estudo preliminar sobre a real necessidade das rotas contratadas, haja vista que, em uma simples verificação, observou-se a existência de mais de um veículo para realizar uma mesma rota, em um mesmo período, quando poderia ter sido contratado apenas 01 (um) veículo para atender a demanda necessária. 

-Tal conduta mostra-se antieconômica, causando prejuízo ao erário, onde, verificando a documentação apresentada (anexo – PAGAMENTOS INOVA), foi possível identificar que se houvesse a realização de um estudo prévio, readequando as rotas, poderia ter se evitado, no mínimo, gastos que totalizaram R$ 12.182,40 (doze mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), podendo tal quantia aumentar, haja vista que não conhecemos a realidade das localidades do Município.

- Os técnicos do tribunal analisaram 3 rotas do transporte escolar e verificaram in-loco e constaram superdimensionamento delas, ou seja em delas constava que a kilometragem era de 42 KM sendo que  essa media 21,9 Km  e que essa irregularidade pode ter causado dano ao erário público de mais de R$ 200.000,00.

Em relação a despesas com combustível consta o abastecimento de um veiculo corsa de placas HXC 6672 que não é de propriedade e nem alocado pelo município e que consta abastecimento desde a partir de abril. Pelos cálculos isso pode ter  gerado um prejuízo aos cofres público de mais de R$ 13.000,00

Ressalte-se que essa são algumas que um relatorio extenso com muito material a ser respondido pelo atual gestor e secretários. E que esse não é única já que há umas 4 Tomadas de Contas instaurada, no que diz respeito a pessoal, previdência própria, licitação, Atraso do SIM e que nunca na História de Irauçuba um governo tem que responder a tanta coisa junto ao órgão de controle. Ao final do relatório citado. Foi recomendado que o mesmo fosse entregue ao Ministério Público de Irauçuba e a PROCAP ( PROCURADORIA CONTRA OS CRIMES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)