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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Câmara dos deputados do Uruguai aprova a legalização do uso da maconha.




Na noite de quarta-feira (31), o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde acredita-se que passará sem dificuldades. Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.

Nas mãos do Estado

O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados. Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?

Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar  como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.

São previstas três formas de acesso à substância:

- pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);

- pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);

- compra em farmácias.

Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha. O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais - este último, liberado por meio de receita médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como as licenças serão emitidas?

O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias. Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas.

Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra. Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país.

Fonte: G1