Na noite de quarta-feira (31), o
projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde
acredita-se que passará sem dificuldades. Segundo o governo, a lei tem
como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os
uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.
Nas mãos
do Estado
O Estado
uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação,
produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e
derivados. Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir
licenças e comandar os elos da cadeia.
Quem poderá comprar e cultivar?
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam
se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em
farmácias licenciadas.
São previstas três formas de acesso à
substância:
- pelo cultivo próprio, para uso
pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por
ano);
- pelo cultivo feito em clubes que
exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número
proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);
- compra em farmácias.
Um indivíduo só poderia comprar e ter
em sua posse 40 gramas de maconha. O projeto de lei também prevê o cultivo para
fins científicos e medicinais - este último, liberado por meio de receita
médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como
cânhamo industrial.
Como as
licenças serão emitidas?
O projeto
de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o
acesso à maconha em farmácias. Tais registros estariam guardados sob a lei de
proteção de informações sigilosas.
Além disso, seria criado um órgão
estatal, que emitirá as licenças de compra. Mas o projeto de lei não especifica
os critérios para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam
autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do
país.
Fonte: G1
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