IRAUÇUBA: publicada portaria criando comissão para realização de Concurso Público.

 

A prefeita municipal de Irauçuba, Patrícia Barreto publicou Portaria datada

do dia 30 de Setembro  no Diário Oficial dos Municípios da APRECE pelo qual institui comissão para que esta faça estudos sobre a realização de concurso público. 

O último concurso público realizado pela prefeitura de Irauçuba foi no ano de 2013 e de lá para cá, muitos cargos ficaram vagos em virtude do grande número de servidores públicos que se aposentaram, pediram exoneração dos cargos. 

Em virtude dos contratos temporários que vem sendo sendo feitos ao longo dos anos o MP de Irauçuba deu entrada no fórum local com uma Ação Civil Pública para que o governo municipal  realize concurso. 

Espera-se que neste concurso haja um grande número de vagas pois nos últimos anos muitos professores(dezenas) auxiliares de serviço, enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, motoristas etc se aposentaram em virtude da reforma da previdência, e também servidores que solicitaram exoneração para se aposentar pelo INSS. Sem falar na assistência social  e outras áreas onde há pessoas profissionais contratados de forma precárias.

Irauçuba: contrariando a Constituição Federal e a Lei Organica vereadores aprovam licença-maternidade para a prefeita de 30 dias.

Em sessão realizada na noite de ontem(30) de setembro a Câmara de vereadores que foi provocada através do oficio de nº 611 do Gabinete da Prefeita requerendo daquela casa autorização para o gozo de licença-maternidade. No documento a prefeita cita algumas leis sobre o caso. Entretanto nenhuma cita os artigos que tratam a respeito. No caso a Lei orgânica do município que na seção II no artigo 78 que diz que a licença-maternidade é um direito das gestantes e que o prazo é de 120 dias. O artigo 83 da Constituição Federal é citado como fundamento legal todavia o referido artigo  trata sobre afastamento do presidente da republica: Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. 

A prefeita ao contrario do que diz lei que a licença maternidade é de 120 dias pediu afastamento de apenas 30 dias e no caso os vereadores aprovaram um decreto legislativo que afronta a Lei orgânica e a Constituição federal sem falar que isto é um direito indisponível relativo a criança, não podendo a mãe exercer a renuncia de exercê-lo.

O oficio data do dia 30 de abril e o requerimento foi aprovado por que desde ontem , já foi publicada na página da prefeitura no Facebook  que a posse do prefeito interino se derá hoje(1) as 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores. O vice-prefeito Francisco Evaristo Maciel assumirá o governo pelo período de 30 dias.

MP de Irauçuba ingressa com AÇÃO CIVIL PÚBLICA para que a prefeitura de Irauçuba realize concurso publico.

 

Acp - Concurso by Francisco Firmino on Scribd

 

 O Promotor de Justiça Dr. Jairo Pereira Pequeno, respondendo por Irauçuba impetrou AÇÃO CIVIL PUBLICA no Fórum de Irauçuba para que a prefeitura de Irauçuba realize concurso público. O representante do Parquet alega que a prefeitura de Irauçuba realizou o último concurso público no longiquo ano de 2013 e até a presente data vem realizando a contratação de servidores por meio precário. Sem a realização de Concurso Público conforme determina a Constituição Federal. O Promotor de Justiça cita ainda que no ano de 2017 foi feita proposto ao então prefeito da época, o ex-prefeito cassado Raimundo Nonato um Termo de ajustamento de Conduta para que o municipio cessasse as contratações temporárias precárias todavia não foi aceito pelo então gestor. Na peça o MP ainda requer que dentro do prazo de 120 dias a Prefeitura inicie processo para realização do concursos público e caso de resposta negativa seja estipulada uma multa de  no valor de R$ 10.000,00 por dia.

CONTRATES DE IRAUÇUBA: ENQUANTO FALTA ÁGUA NA ZONA RURAL PREFEITURA PAGA QUASE 18 MIL REAIS A APRECE E A CNM.

 A Irauçuba é a terra dos contrates nas redes sociais e nas rádios  vimos uma propaganda, um marketing mostrando uma terra que do nunca, um paraíso. Entretanto quando vamos para a realidade presenciamos cenas dantescas. 

Nas localidades no sertão o que vimos é uma população aflita, sofrida pela falta de água, a seca inclemente que a meses atinge o sertão fez com que os pequenos açudes e barreiros que servem de alento, que abastecem a pequenas comunidades da área rural secou. Quem passa por essa região vê  o sofrimento de perto. Animais domésticos criados pelos sertanejos mortos pelo fome, pela falta de água. Carcaças do gado, ovelhas estão espalhados pela Caatinga.

Mas o pior de tudo é a insensibilidade dos governantes com esta triste situação um exemplo e da gestão municipal que devia escolher prioridades e entre elas estava o abastecimento de água. Mas não aqui quando consultamos o portal da transparência do Tribunal de Contas do estado e constatamos que o governo de Irauçuba repassou para duas associações de prefeitos: APRECE( Associação de prefeitos do Ceará) e CNM( Confederação Nacional dos Municípios) repassou até Julho de 2021 o valor de R$ 17. 172,00 sendo que para APRECE o repasse mensal é de R$1.820,00 e para a CNM é de R$ 1.160,00 para um município pobre que além de enfrentar uma seca, esta passando por uma PANDEMIA onde dezenas de cidadãos perderam a vida.

É um verdadeiro descaso um caso deste e merece o repudio da sociedade em relação aos gestores públicos e os gastos desnecessários. O pior que isto acontece com pessoas que antigamente, antes de assumirem cargos públicos eram pessoas humildes, pobres e atualmente encontram-se com "o rei na barriga" e comentem absurdos como o citado. 

IRAUÇUBA: prefeitura vai gastar quase 500 mil reais em recursos da educação em quadras esportivas de prédios de escolas fechadas.

A prefeitura de Irauçuba lançou no meses de fevereiro e março diversos editais de licitações para reformas de quadras esportivas de prédios onde funcionavam escolas da zona rural. Discriminamos o valor de cada,  conforme consta no projeto básico: PEDRA FERRADA R$ 72.745,16  FUMO R$ 76.400,80  MIRANDA R$ 109.788,65 BARREIRAS R$ 93.191,93 os recursos gastos serão do FUNDEB e próprio. Estas escolas foram fechadas há bastante tempo e nucleadas a outras. Não consta no projeto que será jogado nenhum bolão de barro, nem jogado uma mão de cal em nenhum desses prédios e estes encontram-se bastante danificados pela ação do tempo.

Todavia os gastos com reformas escolares serão muito maiores do que o citado acima o pacote totaliza: R$ 1.530.898,00 somando com os da TIA DIVA R$ 330.669,54 + TIA NEGA R$ R$ 556.277,91+ PASSARINHO R$ 116.832,99 + SANTO REIS R$ 96.232,48 mas ao contrario das citadas acima estas estão regulares no funcionamento. E só não estão funcionando em virtude da  Pandemia.

Uma coisa que chama a atenção aqui em Irauçuba é que estas reformas são prioridade absoluta já que estes editais foram lançados já no mês de fevereiro. Ou seja os projetos básicos foram feitos em janeiro no inicio da gestão, entretanto a licitação para compra da merenda escolar ainda está acontecendo. A sessão do pregão presencial ocorreu no dia 17 de Março e as aulas iniciaram em fevereiro. A merenda escolar é essencial para as crianças, muitas quando as aulas estão regulares fazem o primeiro desjejum do dia com o lanche servido na escola. Atualmente estas crianças devem esta assistindo as aulas online(se tiver) com fome.

Espera-se que esse montante de gastos seja fiscalizados por quem é de direito. Alias pergunta-se como está o funcionamento dos conselhos do FUNDEB, FME, PNAE. Será que os conselheiros do FUNDEB foram consultados sobre esses gastos? E os vereadores estão cumprindo com a sua missão ao qual foram incumbidos. 

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