Em sessão realizada na noite de ontem(27) vereadores da base do prefeito aprovaram um projeto de lei de autoria do executivo pelo qual torna o mandato do diretor-presidente do IRAUPREV vitalício ou seja mandato sem tempo definido. E que também reajusta o salário do dirigente e cria mais um cargo de direção para a autarquia. Gastos esses que serão cobertos com os recursos pagos pelos servidores municipais através das contribuições previdenciárias só de salário e contribuição patronal vai custar ao patrimônio do Instituto cerca de R$ 4.026,00/mes ou quase R$ 50.000,00 por ano. Sem contar que seja mais um cargo de livre nomeação onde o prefeito pode nomear quem quiser.
Isso sem falar que essa lei foi enviada sem ter o aval do Conselho de Administração daquele Instituto a vereadora Maria Eugenia Mota que faz parte do mesmo relatou não ocorreu. Fato esse garantido pela Constituição Federal e pela própria Lei do Irauprev.São inúmeras as aberrações como foi criado o cargo vitalicio de diretor - presidente na lei anterior tinha um mandato de 2 anos prorrogável por mais dois e na Lei atual sua nomeação é por tempo INDETERMINADO ou seja vitalício, mais um fato que afronta a constituição federal já que essa prerrogativa não é assegurada para diretor de autarquia.
Os 4 vereadores da oposição se abstiveram de votar o projeto sendo que este foi aprovado pelos 7 vereadores que compõem a base do prefeito. A vereadora Cléia Caetano em seu pronunciamento falou do motivo da sua não aprovação ao projeto: o cargo por tempo indeterminado e que neste não consta os relatórios exigidos pela LRF( Lei de Responsabilidade Fiscal) ou seja: Declarações que a despesa esta de acordo com o orçamento do exercício e dos dois subsequentes que a mesma esta de acordo com a LOA e Plano Plurianual. Ou seja os vereadores da base do prefeito aprovaram uma lei sem analisar estes requisitos.
Também nesta sessão foi aprovado decreto legislativo que reajusta os subsídios dos secretários municipais esses passará de R$4.390,00 para R$5.500,00 um aumento de 25%do valor atual.Os vereadores da oposição: Cleia Caetano, Maria Eugenia, Raimundo Milton e Tetê Negreiros se abstiveram de votar pelo mesmo motivo do projeto anterior ou seja falta dos relatórios exigidos pela LRF. A vereadora Maria Eugenia Mota em conversa privada falou que o reajuste dos secretários é justo em virtude da grande responsabilidade exigida pelo cargo, mas entende que seja usado o mesmo principio em relação aos servidores efetivos por exemplo dos Dentistas, enfermeiros, Médicos, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem estão há bastnte tempo sem reajuste de salários e não recebem sequer a reposição da inflacionária e não é justo votar num projeto reajustando subsídio de secretário enquanto os servidores do muncipio tem seu salário defasados.
Como o prefeito dispõe de maioria absoluta ou seja 7 vereadores aprova qualquer Lei que for enviada ao legislativo municipal. A oposição representada pelos 4 vereadores cumpre com o seu papel de questionar essas aberrações. Na eleição de 2016 foram eleitos 7 vereadores pela oposição, mas 3 deles antes de assumirem o mandato passaram a rezar na cartilha do prefeito. Até mesmo um jovem vereador de primeiro mandato eleito pelo PT ao qual tínhamos esperança de se destacar como liderança política do distrito do Missí migrou para a base do prefeito, os outros dois não é necessário nem comentário.
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