O tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em inspeção ordinária realizada na prefeitura de Irauçuba de 23 a 27 de Outubro de 2017. Durante esses dias foram analisados e fiscalizados diversos contratos de licitação desde o Transporte escolar, Cooperativa de Terceirização do serviços em saúde, despesas com pessoal, combustível dentre outros.
Dessa inspeção foi instarada uma Provocação que é um tipo de processo que depois foi transformada em uma TCE( Tomada de Contas Especial) O processo é público e pode ser consultado, baixado os arquivos que fazem por qualquer cidadão CLICANDO AQUI sob o número 21939/2018-0 o relatório inicial é de 190 páginas.
A partir da página 4 são citados os procedimentos tais como: burla a LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal; onde os pagamentos realizados a cooperativa totaliza Univida não são consideradas como despesas de pessoal no RGF do 1º Quadrimestre. Que com a inclusão desta despesa teria ultrapassado os 54% da LRF.
Da página 15 a 19 é referente a terceirização de atividade fins dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos onde são citados vários ácordãos do TCU condenado essa prática. Alem da forma de como foi feita a licitação através de pregão presencial e por lote. Os técnicos do TCE apontam também diversas irregularidades que ocorreram no processo licitatório onde até nas 2 pesquisas de preços tem a mesma forma e conteúdo sendo que nessas até um erro de português ficou nas 2 pesquisas.
É válido ressaltar que foi constatado pagamentos indevidos a cooperativa UNIVIDA sendo que foram pagos valores mais altos do que o que constava nas notas fiscais totalizando mais de R$ 90.000,00 de danos ao erário público.
Em relação ao Projeto Aluno Nota Dez que foi licitado no ano de 2017 os técnicos citam no relatório que o procedimento licitatório não foi realizado de acordo com o que é emanado na lei de licitação e o que pode ter havido direcionamento em relação a empresa contratada.
Na contratação do transporte escolar são citadas inúmeras irregularidades dentre aos quais:
-Na referida análise pôde-se constatar que a empresa vencedora recebia, em alguns
casos, mais que o dobro do efetivo prestador do serviço para apenas intermediar,
onerando excessivamente a prestação dos serviços.
- não foi feito um
estudo preliminar sobre a real necessidade das rotas contratadas, haja vista que, em uma
simples verificação, observou-se a existência de mais de um veículo para realizar uma
mesma rota, em um mesmo período, quando poderia ter sido contratado apenas 01 (um)
veículo para atender a demanda necessária.
-Tal conduta mostra-se antieconômica, causando prejuízo ao erário, onde, verificando
a documentação apresentada (anexo – PAGAMENTOS INOVA), foi possível identificar que se
houvesse a realização de um estudo prévio, readequando as rotas, poderia ter se evitado,
no mínimo, gastos que totalizaram R$ 12.182,40 (doze mil, cento e oitenta e dois reais e
quarenta centavos), podendo tal quantia aumentar, haja vista que não conhecemos a
realidade das localidades do Município.
- Os técnicos do tribunal analisaram 3 rotas do transporte escolar e verificaram in-loco e constaram superdimensionamento delas, ou seja em delas constava que a kilometragem era de 42 KM sendo que essa media 21,9 Km e que essa irregularidade pode ter causado dano ao erário público de mais de R$ 200.000,00.
Em relação a despesas com combustível consta o abastecimento de um veiculo corsa de placas HXC 6672 que não é de propriedade e nem alocado pelo município e que consta abastecimento desde a partir de abril. Pelos cálculos isso pode ter gerado um prejuízo aos cofres público de mais de R$ 13.000,00
Ressalte-se que essa são algumas que um relatorio extenso com muito material a ser respondido pelo atual gestor e secretários. E que esse não é única já que há umas 4 Tomadas de Contas instaurada, no que diz respeito a pessoal, previdência própria, licitação, Atraso do SIM e que nunca na História de Irauçuba um governo tem que responder a tanta coisa junto ao órgão de controle. Ao final do relatório citado. Foi recomendado que o mesmo fosse entregue ao Ministério Público de Irauçuba e a PROCAP ( PROCURADORIA CONTRA OS CRIMES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
