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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Irauçuba: prefeitura paralisa atividades em protesto pela queda no repasse dos impostos federais.

Recursos repassados pelo governo Federal ao município de Irauçuba nos anos de 2011 e 2012.
                                                     

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O prefeito  de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva baixou decreto pelo qual determina que a prefeitura paralise as atividades no decorrer desta semana. Somente funcionará os serviços essenciais: saúde, educação e limpeza pública. A medida tem como objetivo, protestar contra a queda no repasse da quota dos impostos federais repassados aos municípios. A APRECE enviou comunicado as prefeituras cearenses para que as mesmas seguissem o  exemplo das prefeituras do estado de Pernambuco  que  já paralisaram as atividades desde ontem(14).

O governo Federal  este ano reduziu a alíquota do IPI ( Imposto de Produtos Industrializados) de carros e de produtos da linha branca. Os produtos  respondem pela maior  parte da arrecadação do IPI. Este imposto compõe o FPM( Fundo de participação dos Municípios). Na maioria dos pequenos municípios brasileiros a maior parte do orçamento é composto pelo FPM, consequentemente com a queda no repasse os prefeitos não estão conseguindo cumprir com as obrigações básicas.

Em muitas das cidades os gestores não estão conseguindo  pagar a folha de pagamento dos servidores. Servidores não recebem pagamento meses. Além da queda do FPM em relação ao ano passado os municípios são obrigados a conceder reajuste do salário mínimo que ocorreu em janeiro e cumprir a Lei que concedeu o Piso Nacional do Magistério. O reajuste do Piso dos Professores no ano foi de 22%. Aqui em Irauçuba o reajuste foi de 25%.

Comparando os repasses do FUNDEB de janeiro a outubro de 2011 pela mesma data em 2012. Vê-se que Irauçuba  recebeu a menos em  2012 o valor de R$ 98 849,61.

Hoje prefeitos de todo Brasil estão em Brasília para a realização de protesto. Eles foram convocados pela Confederação Nacional do Municípios na tentativa de sensibilizar ao governo federal frente a situação em que passa os municípios brasileiros.
                               
                                                   

FUNDEB



2011
2012
1051591,21
1496560,93
1215792,68
830639,14
960747,45
964399,06
1284038,68
872037,65
988357,02
1377075,99
1158162,93
742563,2
885619,68
865351,41
958770,26
890048,69
627107,37
912201,8
864828,94
945288,74
9995016,22
9896166,61




DIFERENÇA

98849,61

Fonte: Tesouro Nacional