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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Itapajé: TRE mantém decisão da 1º instância que defere a candidatura de Padre Marques.


                                   

O pleno do TRE julgou no último dia 21 recurso impetrado pela coligação "Itapajé Para todos", na  qual a coligação, requeria o indeferimento do registro de candidatura a prefeito de Padre Marques. Segundo o autores da representação Padre Marques teve contas de gestão desaprovadas e portanto se enquadraria na lei da Ficha Suja.

O Pleno do TRE indeferiu o pedido da Coligação" Itapajé para todos" e manteve a decisão do Juiz da 1ª instância, que deferiu o registro da candidatura de  Marques. De Itapajé ainda falta julgar recurso da Promotoria Eleitoral  que requer o indeferimento do registro de candidatura a prefeito de João Batista Braga, com base na desaprovação de contas públicas, quando o atual candidato era prefeito do município.

 Veja a síntese do acórdão  da sessão que confirmou a candidatura de Marques Mota.

Acórdão em 21/08/2012 - RE Nº 25016 DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, julga pelo conhecimento e desprovimento do recurso, a fim de manter a sentença de primeiro grau que deferiu o registro de candidatura de Francisco Marques Mota ao cargo de Prefeito no Município de Itapajé, nas eleições de 2012, nos termos do voto do Relator. Acórdão publicado em sessão.