Servidores da União, Estados e municípios vão poder acumular benefícios e obter rendimentos que superam salário de ministros do Supremo
Em meio ao recesso branco do Congresso, em razão da Rio + 20 Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda
constitucional com potencial fortemente negativo para as contas
públicas.
O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos
servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos
municípios, e retira o poder do presidente da República de definir o
maior salário pago pela administração pública no País.
Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a
necessidade de passar pela sanção ou veto da presidenta. A proposta
ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo
plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na
prática, coloca por terra as reformas administrativas realizadas nos
governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da
Silva. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão especial na
manhã desta quarta-feira.
Essa vinculação dos vencimentos pavimenta o reajuste salarial
para este ano. Os parlamentares condicionam a concessão do aumento dos
subsídios dos ministros à aprovação da proposta de emenda constitucional
que fixa o mesmo salário para os três Poderes.
A carona vai beneficiar outras autoridades públicas. A vinculação do
reajuste e o salário idêntico também valem para presidente e
vice-presidente da República, ministros de Estado, procurador-geral da
República e defensor público geral federal.
No mês passado, avançou na Câmara a proposta de reajuste salarial
dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República dos atuais
R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48, com efeito retroativo a 1º de janeiro de
2011. Esse projeto ainda passará pelo plenário.
A proposta que fixa os salários iguais, no entanto, deverá ser
votada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de os parlamentares
aprovarem o reajuste para os ministros do Judiciário. Dessa forma,
parlamentares, presidente e vice-presidente, ministros, procurador e
defensor geral terão o mesmo aumento automaticamente.
Com informações do Portal IG
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